O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, palestrou sobre A Função da Ordem dos Advogados do Brasil no Contexto do Poder Judiciário, na manhã desta segunda-feira (4), para cerca de 150 alunos do sétimo período do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). O evento ocorreu no Teatro do Campus V da instituição de ensino.
Citando o artigo 133 da Constituição Federal, Henrique Tibúrcio destacou: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". E acrescentou: "É o advogado que defende os interesses dos cidadãos perante o Judiciário". O presidente da Seccional disse ainda que a advocacia é um dos três pilares da Justiça, que se completa com o Judiciário e o Ministério Público. "Não há prestação jurisdicional sem um desses entes", afirmou Tibúrcio.
O presidente da OAB-GO também mencionou o artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que trata das finalidades da instituição. "Cabe à OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Essas são as funções institucionais da Ordem", comunicou.
Na ocasião, Henrique Tibúrcio também lembrou do papel corporativo da entidade. "A OAB é responsável por promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em todo o Brasil", disse o presidente da OAB-GO ao explicar que cada seccional possui um Tribunal de Ética e Disciplina (TED), responsável por instruir e julgar processos disciplinares. "Em 2009, o TED da OAB-GO aplicou punições em 1.666 profissionais inscritos nos quadros da instituição", informou Tibúrcio. "A ética é primordial no exercício da advocacia."
Às 19 horas desta segunda-feira, o presidente da Seccional goiana da OAB vai abordar o mesmo assunto em palestra voltada para os estudantes de Direito do sétimo período noturno da PUC-GO.
