"Os direitos humanos são destinados a todos os indivíduos, até mesmo àqueles que infringem a lei". A declaração foi proferida pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, na manhã desta quarta-feira (9), na sala de sessões do Conselho Seccional, durante palestra sobre Segurança Pública e Direitos Humanos ministrada aos alunos do curso de especialização em Gestão de Segurança Pública da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás.
Tibúrcio afirmou que a segurança pública é um direito humano e, portanto, deve ser preservado pelo Estado. Entretanto, para isso, não se pode perder de vista os demais direitos básicos. "Ninguém pode ser condenado nem penalizado sem passar pelo devido processo legal. Quem determina a sanção a ser cumprida pelo infrator é a Justiça", alertou o presidente da Seccional. "Portanto, as ações da polícia devem sempre preservar os direitos humanos", avaliou Tibúrcio. O presidente da OAB-GO disse ainda que segurança pública não é apenas repressão. "Trata-se de um sistema que envolve aprisionamento, educação, saúde e prevenção", afirmou.
Depois da exposição do presidente da Seccional goiana da OAB, houve um rico debate entre o palestrante e os alunos, que também expuseram suas opiniões. A palestra foi acompanhada pelo chefe da Divisão de Ensino da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás, major Cláudio Jorge Taufick.
