"O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Com essa citação, que transcreve o artigo 133 da Constituição Federal, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, iniciou sua explanação sobre o compromisso social da advocacia, tema sobre o qual palestrou para cerca 150 acadêmicos de Direito, durante o encerramento da VII Semana Jurídica da Faculdade Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, nesta sexta-feira (17).
Segundo o presidente da Seccional, a Carta Magna de 1988 reavivou direitos e garantias democráticas que deixaram de ser respeitadas durante a ditadura militar brasileira e encarregou os advogados de defendê-las. "O legislador entendeu que a advocacia, com o respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil, é a única categoria profissional com a independência necessária para proteger o Estado democrático de Direito", pontuou Henrique Tibúrcio. "É justamente essa referência no texto constitucional que mostra a importância dos advogados para a defesa dos cidadãos, mas também é daí que surge a responsabilidade social da categoria", observou.
Nesse sentido, o presidente da OAB-GO mencionou o artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que trata das finalidades da instituição. "Cabe à OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Essas são as funções institucionais da Ordem", afirmou Tibúrcio ao acrescentar que essas atribuições também se estendem aos advogados, que devem sempre resguardar a cidadania e a democracia. Na oportunidade, ele também lembrou do papel corporativo da entidade. "Não posso deixar de reforçar que a OAB é responsável por promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em todo o Brasil."
Durante a palestra, Henrique Tibúrcio destacou ainda a atuação dos advogados dativos em Goiás, que ainda não conta com Defensoria Pública. "Os profissionais que prestam assistência judiciária são o grande exemplo do compromisso social da advocacia goiana. São eles que garantem o acesso à Justiça aos cidadãos mais pobres", ressaltou o presidente da Seccional, que também lembrou da importante atuação da instituição para garantir o pagamento dos advogados dativos. "Em maio, a OAB-GO firmou convênio com o governo estadual para regularização do pagamento desses profissionais. Desde então, já foram pagas três parcelas de cerca de R$ 400 mil de honorários atrasados e atuais. O compromisso do Estado é pagar 30 milhões em cinco anos", informou Tibúrcio ao dizer que a Seccional vai continuar lutando pela valorização da categoria, bem como pelo respeito das suas prerrogativas, a fim de que ela possa cumprir o seu papel.
Estiveram presentes no evento: o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho; o coordenador do curso de Direito da Faculdade Montes Belos, Edson Fernando Pompermayer; a coordenadora-adjunta do curso, Iza Finotti; os professores Alano Bastos, Dinair Flor de Miranda, Narcisa Porto Linhares, Cláudia Elaine Costa e Thiago Ferreira Souza; e o presidente e o vice-presidente da Subseção da OAB-GO de Firminópolis, Henrique de Oliveira Brito e José Manoel Neto.
