"O primeiro defensor das prerrogativas profissionais deve ser o próprio advogado." A afirmação foi feita pelo vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, nesta segunda-feira (11), em Jussara, ao incentivar os advogados locais a entrar com recursos contra o arbitramento de valores ínfimos para os honorários de sucumbência. Acompanhado do presidente da Seccional, Miguel Ângelo Cançado, e dos conselheiros seccionais Carlos Barta e Reginaldo Martins, Henrique Tibúrcio foi até o município para apresentar a Campanha por Honorários de Sucumbência Justos que está sendo desenvolvida pela Seccional desde agosto de 2008.
Henrique Tibúrcio explicou que o primeiro mote da campanha é a sensibilização da magistratura sobre a natureza alimentar dessa verba para a advocacia. "Grande parte da categoria conta apenas com os honorários de sucumbência para a manutenção dos escritórios e para a subsistência da própria família", afirmou. "Além disso, ao prestar assistência judiciária, o profissional tem na sucumbência a única fonte de remuneração", destacou o vice-presidente da OAB-GO.
Para atingir essa meta, o vice-presidente da Seccional relatou que foi enviada a todos os juízes do Estado uma carta, assinada por ele e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Átila Amaral, alertando-os para a realidade enfrentada pelos advogados no exercício profissional e mostrando a responsabilidade da magistratura para com a dignidade da profissão. "Tivemos o total apoio da diretoria da Asmego e, com isso, esperamos uma resposta positiva nesse trabalho", disse.
Coordenador da campanha, Henrique Tibúrcio descreveu ainda os outros dois focos de trabalho: o apoio a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem estabelecer critérios mais rígidos para a fixação dos honorários e a mobilização da advocacia goiana para que todos os advogados do Estado também lutem por essa causa. "A fixação de valores justos para os honorários de sucumbência está entre as prerrogativas do advogado, conforme prevê o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e da OAB, e precisa ser reconhecida e respeitada pela magistratura", asseverou. "Para que isso seja garantido, a advocacia deve cobrar seus direitos. Quanto mais nos insurgirmos contra as distorções dos valores sucumbenciais mais rapidamente teremos êxito nessa luta", garantiu.
Os advogados que assistiram à explanação sobre a campanha ficaram satisfeitos. "É fundamental a preocupação da OAB-GO em relação aos honorários de sucumbência. Essa verba é uma grande fonte de receita dos escritórios de advocacia", comentou o advogado Deijan William Ribeiro. "Campanha exemplar". Assim definiu o advogado Cláudio Petagone Saraiva Ascêncio. "A labuta do advogado tem de ser devidamente reconhecida pelo Judiciário", afirmou. "OAB-GO está de parabéns por promover essa ação em prol da valorização da advocacia."
Serviços
Na ocasião, Cláudio Petagone também elogiou a ampla linha de serviços da OAB-GO. "Já tive a oportunidade de conhecer a realidade da advocacia paulista e garanto que os serviços e benefícios oferecidos pela Seccional goiana são imensamente melhores e mais numerosos", destacou. "A OAB-GO oferece uma verdadeira malha de proteção e assistência aos seus inscritos", acrescentou. O advogado de Jussara fez questão de destacar o novo serviço da instituição: O Recorte de Intimações Digitais. "Acredito que esse seja o grande diferencial da nossa Seccional", concluiu Cláudio Petagone.
O advogado Deijan William concorda com o colega. "O Recorte de Intimações Digitais é um importante instrumento de trabalho do advogado e ficamos mais seguros recebendo as intimações judiciais por meio de um serviço prestado pela Seccional", observou Deijan William.
Nesse sentido, Miguel Cançado, afirmou que o objetivo da instituição é ampliar cada vez mais os serviços e benefícios aos seus inscritos. "A OAB-GO está melhorando todos os equipamentos de informática disponibilizados aos profissionais para facilitar e agilizar o exercício profissional", comentou o presidente da OAB-GO ao destacar que o Recorte de Intimações Digitais também foi lançado para facilitar a vida do profissional. Miguel Cançado lembrou ainda das várias obras que a instituição vem entregando à advocacia goiana: estacionamentos, salas de apoio, novas sedes, entre outros. "A construção da sede da Subseção de Jussara será inserida no orçamento que será aprovado no fim deste ano, para que, em 2010, o projeto seja concretizado", garantiu aos advogados da região.
Homenagens
Na ocasião, os representantes da Seccional e diretores da Subseção de Jussara descerraram placa de identificação da Sala da OAB-GO no Fórum local em homenagem ao advogado Vismar Bento Sobrinho (in memoriam), que foi presidente da subseção de 1/1/2001 a 9/1/2002. Também foi descerrada uma foto do homenageado. "Há tempos, a advocacia de Jussara queria prestar esta justa homenagem ao Dr. Vismar, que foi sempre um advogado combativo na sua lide", ressaltou o presidente da subseção, Álvaro Brum. "Este grande advogado deixou marcas na advocacia de Jussara e, por certo, na de Goiás. Seu nome, agora, está cravado na história da subseção", disse Miguel Cançado.
A Delegacia da OAB-GO de Fazenda Nova, jurisdicionada à Subseção de Jussara, também recebeu a visita de representantes da Seccional. No local, foi inaugurada placa de identificação da Sala da OAB-GO no Fórum da comarca homenageando o advogado Manoel Aranha (in memoriam), que também teve sua foto estampada no espaço. "Trata-se de uma merecida homenagem, pois Manoel Aranha foi o pioneiro da advocacia de Fazenda Nova", ponderou o delegado da OAB-GO no município, Décio José Silva. "É importante prestar esse reconhecimento aos profissionais que contribuíram para o desenvolvimento da advocacia goiana", afirmou Henrique Tibúrcio.
