Começou nesta terça-feira (9) a XIII Oficina de Conhecimento para o Terceiro Setor, realizada pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO e pelo Gabinete de Gestão de Interlocução com os Movimentos Sociais (GGIMS) do Governo do Estado de Goiás. O evento tem ainda o apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA) da seccional.
A presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Lívia Baylão Morais, destacou que o intuito do evento é congregar as entidades para discutir temas jurídicos que afetam a atuação delas. "A expectativa é sanar dúvidas, gerar debates para que as instituições saiam daqui com dicas práticas para serem aplicadas." Lívia ressaltou que todas as palestras serão proferidas por membros da Comissão, que é a responsável técnica pelo evento.
A chefe do GGIMS, Ivânia Alves Fernandes Pessoa, afirmou que o propósito do Gabinete é ser parceiro do Terceiro Setor, para que as entidades possam realizar melhor seus trabalhos. "Nosso intuito é ajudá-los e orientá-los e isso só é possível com a parceria. Agradecemos à OAB-GO, que nos atende sempre prontamente."
O secretário da Casa Civil do governo do estado, Vilmar Rocha, esteve presente na abertura do evento e destacou a importância da criação do GGIMS. "Quando foi feita a Reforma Administrativa no atual governo, surgiu o Gabinete de Gestão e Interlocução com os Movimentos Sociais e o que vemos hoje é um resultado muito positivo, porque oferece às entidades do Terceiro Setor mais que recursos, oferece também qualificação e formação." Vilmar Rocha ressaltou ainda que o foco do Gabinete é fortalecer, estruturar e institucionalizar o Terceiro Setor no Estado. "A ideia da parceria é nova, mas com a profissionalização das organizações, o trabalho será mais eficaz. Não podemos ter medo de fazer algo que é positivo, mas temos que fiscalizar."
O palestrante do dia, Wagner Nogueira da Silva, abordou o tema Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Ele afirmou que apesar de parecer fácil, o Terceiro Setor não é um assunto tão simples de se tratar. "Apesar da assistência social ter vindo para o Brasil na época da colonização, nós temos um atraso na legislação e regulação das entidades no nosso país."
O evento é realizado no auditório da ESA e segue até quinta-feira (11). Nesta quarta, o assunto abordado será Oscip ou Utilidade Pública Federal – Por Qual Devo Optar? Legislação e Cuidados na Captação de Recursos, por Sonis Henrique Rezende. No dia seguinte, Lívia Baylão e Ana Paula Potengy falam sobre Imunidade e Isenções – Responsabilidade Civil, Criminal e Tributária dos Gestores das Entidades do Terceiro Setor.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
