O presidente da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI) da OAB-GO, Tabajara Póvoa Neto, será o representante da OAB-GO no Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral. O comitê foi instituido nos termos do artigo 34 da Resolução nº 23.417 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Comitê Gestor é composto por um juiz membro do TRE-GO, indicado pela presidência do TRE; um juiz eleitoral, também indicado pela presidência; um representante da Procuradoria Regional Eleitoral, um representante da OAB-GO, um representante da Corregedoria Regional Eleitoral, o titular da Diretoria-Geral do TRE-GO, o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-GO; o titular da Secretaria Judiciária do TRE-GO; e um representante da Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral. A presidência do Comitê ficará a cargo do juiz membro do Tribunal.
"Minha função é acompanhar a implantação do processo eletrônico, apresentar os pleitos da advocacia e garantir o pleno exercício do sistema", comenta Tabajara Póvoa.
Segundo ele, são competências do Comitê administrar o sistema nos aspectos relacionados à estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional; avaliar a necessidade de manutenção do sistema; organizar a estrutura de atendimento às demandas dos usuários internos e externos do PJe; determinar a realização de auditorias no PJe, especialmente no que diz respeito à integridade das informações e à segurança do sistema; garantir a integridade do PJE quanto à taxonomia e à estruturação das classes processuais; propor ao Comitê Gestor Nacional alterações com vistas ao aprimoramento do sistema; observar as normas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Comitê Gestor Nacional do PJe na Justiça Eleitoral.
(Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
