A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Aparecida de Goiânia, por meio de seu presidente Sebastião Justo, realizou nesta terça-feira (28), reunião com representantes da administração municipal de Aparecida para tratar da desburocratização da imunidade tributária constitucionalmente garantida aos templos religiosos.
O encontro contou com a presença do prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, e do vice-prefeito, João Campos, além de representantes da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-GO, presidida pelo Fabiano Reis, e demais membros da comissão.
Durante a reunião, foram discutidos mecanismos para simplificar os processos administrativos referentes ao reconhecimento da imunidade tributária de templos e instituições religiosas, buscando reduzir entraves burocráticos e assegurar o cumprimento efetivo das garantias constitucionais que asseguram a liberdade de crença e o livre exercício religioso.
“A iniciativa reforça o compromisso da OAB em defender os direitos fundamentais e promover o diálogo institucional entre o poder público e as entidades religiosas, contribuindo para uma gestão mais eficiente e respeitosa das prerrogativas previstas na Constituição Federal”, avaliou o presidente da comissão, Fabiano Reis.
