O segundo dia do seminário As Novas Reformas do Processo Civil, promovido pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), começou com um painel sobre Cumprimento de Sentença. Para palestrar sobre o tema foram convidados o juiz Ari Ferreira de Queiroz, que atua na Comarca de Goiânia, e o advogado Luiz Manoel Gomes Júnior, doutor em Direito pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito em diversas instituições de ensino superior,
Luiz Manoel faz uma avaliação positiva acerca das novas reformas e acredita que o grande avanço em relação ao cumprimento de sentença é a multa que foi instituída para os devedores que não quitarem a dívida num prazo de 15 dias depois da intimação. Eu acho que tem dado resultado. Quem tem condições de pagar está pagando e quem não tem não vai ser uma multa de 10% que vai incentivar. Mas eu percebo que pelo menos aquela política de tentar postergar a dívida não tem sido adotada. Quanto à cobrança de novas custas na fase de cumprimento de sentença Luiz Manoel foi enfático: Em razão da unificação procedimental, não tem lógica a cobrança.
18/10 12h30
