Secretário-geral adjunto da OAB-GO palestra sobre o novo CPC em Inhumas

O secretário-geral adjunto da OAB-GO, Otávio Alves Forte, palestrou, nesta terça-feira (30), sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), na Subseção de Inhumas. O evento foi realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da seccional e contou com a presença do vice-presidente da subseção, Fabiano dos Santos Passos, do diretor-tesoureiro da subseção, Ricardo de Oliveira Vasconcelos, e da delegada da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) de Inhumas, Euster Pereira Melo.

Otávio destacou que é preciso superar a discussão da necessidade ou não de mudar o código, já que ele foi aprovado e entra em vigor em março de 2016. Ele explicou ainda que o novo CPC tem o intuito de simplificar o processo, mas que isso não resolve o problema de celeridade. "O novo código muda muita coisa, mas não soluciona um problema que é estrutural."

O secretário-geral adjunto esclareceu ainda que o novo CPC é totalmente novo, e não uma atualização do código vigente. "O novo Código rompe com o Processo Civil que temos hoje, O foco do processo deve promover a dignidade humana", acrescentou.

Ao explicar sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil, Otávio informou aos presentes que a OAB-GO entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, à Procuradoria Geral da Justiça de Goiás, à Defensoria Pública de Goiás, à Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), aos diretores de Foro de todas as comarcas e aos presidentes de subseções uma resolução de descompromissa os advogados do Estado de prestarem serviços como defensores dativos. Isso em razão da falta de atualização do valor da Unidade de Honorário Dativo (UHD) e dos atrasados nos pagamentos dos advogados que prestam assistência judiciária.

O secretário-geral adjunto ressaltou que promessas já foram feitas pelo governo do Estado, mas que nunca foram cumpridas. "Não é possível que a Ordem possa aceitar essa situação, por isso tomamos esta atitude. O intuito não é brigar com o governo, mas garantir o direito aos honorários", encerrou.