A Secretaria da Justiça quer o apoio da OAB-GO para resolver alguns problemas do sistema prisional. Um deles é a questão dos reeducandos que não tem como pagar advogado para fazer sua defesa e o outro é a situação de adolescentes infratores que estão detidos em celas das unidades prisionais da secretaria. Para discutir o assunto, foi realizada nesta segunda-feira uma reunião entre o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o secretário da Justiça, Edemundo Dias, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Paulo Gonçalves e o superintendente do Centro de Excelência e Execuções Penais, Edilson Brito.
Segundo a Assessoria Jurídica da Secretaria da Justiça, cerca de mil reeducandos dos sistemas fechado, semi-aberto, aberto, provisório e de medida de segurança não contam com um advogado. Ainda segundo o diagnóstico, existem 67 adolescentes infratores detidos em unidades prisionais da secretaria. O levantamento foi realizado nas 53 unidades administrativas pelas 8 regionais em todo o Estado. Os dados foram repassados à presidência da OAB-GO.
Estamos partindo do princípio de que toda pessoa que esteja respondendo por um crime tem que ter um advogado, explicou Edemundo. O advogado é um dos laços mais importantes do Estado Democrático de Direito e a pessoa não pode responder a um processo ou ser condenada sem a sua defesa. O secretário da Justiça lembrou que a OAB tem sua vocação para a defesa da Constituição. Uma sugestão dada pelo secretário é a criação de um escritório de assistência judiciária, com o apoio do próprio Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e Procuradoria do Estado para atuar como Defensoria Pública. Em Goiás, a defensoria já foi criada mas não foi instalada.
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, recebeu as propostas que foram imediatamente encaminhadas ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Paulo Gonçalves. A OAB-GO tem muito a contribuir através de seus quadros que já presta assistência judiciária por meio dos dativos, disse Miguel CAnçado.
Em relação à criação de um escritório de assistência judiciária, o assunto será submetido ao conselho seccional. Miguel Cançado falou também sobre o desrespeito aos direitos da infância e da juventude. A Advocacia também vai dar sua colaboração no sentido de dar a estes menores assistência conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
11/09 19h
