O presidente da Seccional goiana da OAB, Miguel Ângelo Cançado, participou nesta sexta-feira (21) da solenidade de posse de Geraldo Leandro Crispim Borges, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jaime José dos Santos, e do advogado Reinaldo Barreto também estiveram presentes.
Prestigiaram ainda a cerimônia o governador do Estado, Alcides Rodrigues; o vice Ademir Menezes; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura; o prefeito de Goiânia, Íris Rezende; o presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, Jardel Sebba; e o presidente da Câmara Municipal de Goiânia; Deivison Rodrigues da Costa.
Confira na íntegra o discurso proferido pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, na solenidade:
Saudações às autoridades
Permita-me, Sr. Presidente, Desor. José Lenar, iniciar aqui minha singela saudação ao ilustre Desor. Leandro Crispim, citando frase dita por Vossa Excelência ontem durante abertura de evento na ASMEGO: repensar o Poder Judiciário é ato de inteligência e de coragem.
As corretas palavras ditas pelo presidente desta Corte nos fazem refletir e nos levam a agir no sentido de atender ao que de nós espera a sociedade, o jurisdicionado, que, com certeza, quer e exige que estejamos sempre dando demonstração de que somos capazes de agir com destemor e com sabedoria, quebrando barreiras e dogmas, de modo a que façamos com que o Estado brasileiro possa cumprir seu papel, principalmente superando as graves distorções sociais que ainda hoje vemos à nossa porta.
Em sua obra O espírito das leis, Montesquieu disse que: mais do que poder, o judiciário deve ter autoridade, e, autoridade, Sras. e Srs. é algo que não nos falta, mas é preciso saber exercê-la, até para estarmos sempre repensando nossa missão, como sugerido pelo ilustre Presidente.
É óbvio que incluo a nós advogados neste contexto por sermos indispensáveis à administração desse Poder, conforme quis o legislador constituinte brasileiro ao inserir no texto constitucional o art. 133. Por isso mesmo, é imperioso que sejamos sempre ouvidos e chamados a participar efetivamente da administração da Justiça.
E, por falar em autoridade, não na acepção pejorativa da palavra, mas sim na de Montesquieu, é preciso observar que vivemos, mais uma vez, um momento tormentoso da vida política nacional, tendo chegado ao ponto de vermos de ministros do STF terem suas intimidades de comunicação violadas grosseiramente.
Já não podemos mais falar às pessoas, por mais íntimas que nos sejam, sem que estejamos correndo o risco de estar sendo escutados, monitorados, indevida e acintosamente. É triste constatar, mas as agressões ao Estado democrático de Direito se multiplicam e até se banalizam, a ponto de chegar à mais alta Corte do Judiciário brasileiro, assombrando, como recentemente divulgado, aos próprios ministros.
Houve um determinado momento em que os escritórios de advocacia é que começaram a ser violentamente invadidos, merecendo a imediata reação da OAB. Agora a chaga atinge até o STF. É preocupante, pouco importando se a invasão às liberdades vem do próprio aparato estatal ou de órgãos da imprensa.
A recuperação da crença dos brasileiros nas instituições depende muito das ações de cada um de nós, senhores. Decisões como a que acompanhamos, recentemente, no Supremo Tribunal Federal, que determinou a abertura de processo contra 40 pessoas supostamente envolvidas no mensalão, devolvem, aos poucos, ao brasileiro a crença na Justiça.
Por outro lado, a absolvição pelo Senado do presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, diante de inúmeras evidências de quebra de decoro parlamentar, demonstra que o País precisa, urgentemente, reformar suas instituições e reconquistar a credibilidade e o respeito do cidadão.
Parece estar claro que a reforma política se faz cada vez mais urgente. Algumas das impressões emitidas pelos próprios integrantes do Senado são de causar perplexidade em todos nós.
A imagem do Senado, hoje, é a de um pau de galinheiro (D. Torres); São pessoas repulsivas. Seis pessoas acanalharam seus votos (A. Virgílio); Estamos avançando para um Parlamento que não se dá ao respeito (Chico Alencar).
Tais conceitos partiram de integrantes do próprio Parlamento, ou seja, é gente jogando pedra na própria casa, é o chamado fogo amigo e, o que é mais grave, eles têm razão. Então, é preciso dar um basta, é preciso dar as mãos à sociedade e reverter esse triste quadro, sob pena de pagarmos muito caro num futuro bem próximo.
Aliás, o cidadão brasileiro já está pagando muito caro, enfrentando, diariamente, uma crise social gravíssima que ocupa com freqüência as páginas dos jornais. A violência estampada na imprensa vem atingindo níveis preocupantes que precisam, urgentemente, serem combatidos por uma política eficaz.
A propósito, a OAB-GO está apoiando a Primavera da Paz, mais uma importante iniciativa da Rede Permanente Pela Paz, que promove hoje, no Dia Mundial da Paz, um momento de reflexão contra a violência.
Mas, Sr. Desor. Leandro Crispim, estamos aqui para um ato solene e festivo, pois Vossa Excelência atinge, no âmbito estadual, um dos mais altos degraus da carreira que escolheu.
O exercício da magistratura, Sr. Desor., recém empossado, requer especial sensibilidade e humanidade no trato das questões conflitantes do homem. Fazer Justiça pesando desejos, direitos, sonhos e ambições exige também conhecimento e sabedoria, além de coragem e inteligência, não é isso, Sr. Presidente?
O desafio dos operadores do Direito é justamente buscar que as decisões justas e o atendimento ao anseio do cidadão predominem. Trata-se de difícil ofício. No entanto, de admirável responsabilidade.
Honra-me estar aqui mais uma vez representando a advocacia de Goiás, podendo presenciar a posse do magistrado Leandro Crispim, que faz jus, com sua jovem e bem sucedida trajetória judicante, à ascensão ao cargo de desembargador na vaga deixada pelo desembargador Geraldo Salvador de Moura, que nos deixou prematuramente em 30 de junho deste ano.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, acredita que o jovem Desembargador continuará a dignificar a toga e espera que, do alto de sua experiência, Vossa Excelência, o Desor. Leandro Crispim, possa contribuir, perante o segundo grau de jurisdição, com o aprimoramento Justiça goiana.
A experiência de quase 20 anos na magistratura de primeiro grau, tendo tido contato com a realidade do cidadão do interior do Estado e da capital, confere ao novo desembargador as credenciais necessárias para o bom desempenho de suas importantes tarefas a partir de hoje.
A luta da Ordem pela consolidação da democracia e pelo respeito à cidadania pauta o trabalho cotidiano da entidade, que vem conseguindo alcançar seus objetivos ao estabelecer relação de parceria e, ao mesmo tempo, de fiscal da qualidade da prestação jurisdicional à sociedade e das condições físicas e humanas para que as advogadas e advogados exerçam seu trabalho.
Ainda há muito por fazer. E temos avançado nesse propósito, alcançado conquistas importantes, algumas já consolidadas, como a facilidade e agilidade conferidas pela implantação do Protocolo Integrado dos Juizados Especiais, que funciona em parceria com a OAB, no Centro de Serviços da entidade.
Agora, a OAB-GO e o Poder Judiciário goiano têm outro desafio: a implantação do Processo Judicial Digital e a sua consolidação como um dos instrumentos contra a morosidade da Justiça.
A entidade será, efetivamente, mais uma vez, parceira deste Poder, contribuindo para o cadastro virtual dos inscritos nesta Seccional, disponibilizando estrutura de apoio e promovendo ações para inserir a categoria e a sociedade nessa nova cultura.
Contra a fatídica morosidade do Judiciário, a OAB-GO acredita que o processo digital, se bem utilizado, poderá ser mais um aliado para alcançarmos o bem comum e atingirmos o nosso principal objetivo: o acesso do cidadão à Justiça e a efetividade da mesma.
Enfim, muitas esperanças são depositadas na função que Vossa Excelência, Desor. Leandro Crispim, ocupará a partir de hoje. A responsabilidade é, sem dúvida, do mesmo tamanho ou maior do que sua alegria e satisfação por chegar até aqui.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, em nome das advogadas e advogados do Estado, deseja, sinceramente, que Vossa Excelência, continue a percorrer um caminho de sucesso, sempre honrando os méritos que o trouxeram até aqui.
Muito obrigado, forte abraço a todos!
Goiânia, 21 de setembro de 2007.
21/9 17h45
