A seccional goiana da OAB realizou a 16ª edição do programa OAB-GO Itinerante na quinta-feira (19). Desta vez, a subseção contemplada foi Porangatu, que recebeu os serviços e benefícios levados pela instituição. O evento foi realizado no Tribunal do Júri do fórum local.
Comandado pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, o evento contou com a participação do presidente da subseção, Raimundo Rocha Medrado, do juiz e diretor do Foro da comarca de Porangatu, Felipe Alcântara Peixoto, do promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Porangatu, Joás de França Barros, e do presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) de Porangatu, Mário Marcos. Participaram também o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Seleção e das Sociedades de Advogados, Julio Cesar Meirelles, e a delegada da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) em Porangatu, Vanessa de Souza Paranhos.
Foi sugerido ao presidente a criação de centros regionais da OAB-GO para que os advogados do interior não sintam que os serviços da instituição estão centralizados na capital. O presidente explicou que a sugestão é excelente para maior interação e união dos advogados, mas é necessário pensar em um modelo que funcione efetivamente na prática. "Eventos como o OAB-GO Itinerante e o Colégio de Presidentes são uma forma de tentar resolver esses problemas. É um trabalho que a gente se empenha muito", destacou Tibúrcio.
Outro questionamento levantado foi sobre a autonomia financeira das subseções, para que possam realizar Bailes do Rubi regionalizados ou festas de confraternização. Tibúrcio destacou que a autonomia financeira das subseções é um projeto da seccional para que possam desenvolver seus trabalhos sem precisar recorrer à sede por recursos. "As subseções podem usar, por exemplo, as máquinas fotocopiadoras como fonte de renda. Outro exemplo que pode ser citado é o da Subseção de Formosa, que implementou um campo de futebol que é fonte de lazer para os advogados e também pode ser alugado para a comunidade."
O presidente também foi questionado sobre o funcionamento do Projudi, que apresenta problemas constantes. Tibúrcio explicou que a OAB-GO conseguiu suspender a utilização do programa justamente devido ao seu mau funcionamento. "Nós temos dificuldade porque cada tribunal em cada região tem seu próprio sistema. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está desenvolvendo um sistema próprio, unificado, para ser implementado em todos os tribunais", ressaltou.
Os advogados também solicitaram que a subseção receba os cursos à distância da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO. O presidente explicou que basta que seja disponibilizado um lugar para instalar uma antena e uma sala para que as palestras e teleaulas sejam transmitidas. "A OAB-GO tem convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), uma entidade que oferece os melhores cursos à distância. Se a estrutura for oferecida, os cursos podem ser transmitidos sem nenhum custo aos advogados", enfatizou.
Ao ser questionado sobre a construção da sede da subseção, o Raimundo Medrado informou que o prefeito de Porangatu já doou o terreno, ao lado do fórum e do terreno doado ao Ministério Público. Henrique Tibúrcio enfatizou que é necessário que seja definido se é melhor a construção de uma sede administrativa ou social, além da importância do levantamento de recursos junto a outras entidades para ajudar nos gastos da obra.
Além de responder a questionamentos, o presidente prestou contas quanto ao trabalho que a OAB-GO vem desenvolvendo em prol da sociedade e dos advogados. Tibúrcio ressaltou a luta pela retomada do horário integral de funcionamento do Tribunal de Justiça e a campanha Ficha Limpa Goiás. O presidente explicou ainda sobre o atraso do pagamento da advocacia dativa, que não ocorre desde o dia 29 de dezembro. "Os pagamentos dos dativos estão atrasados porque foi instalada a Defensoria Pública que, pela lei, não pode fazer os pagamentos. Foi enviado à Assembleia um projeto de lei para que os pagamentos voltem a ser feitos, de preferência que seja pago de uma vez só o que está atrasado desde dezembro", afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
