A seccional goiana da OAB realizou a 19ª edição do programa OAB-GO Itinerante, na quarta-feira (30). Desta vez, a subseção contemplada foi Pontalina, que recebeu os serviços e benefícios levados pela instituição. O evento foi realizado no Tribunal do Júri do fórum local.
Comandado pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, o evento contou com a participação do presidente da subseção, Marcelo Marçal Vieira, e do juiz e diretor do foro da comarca de Pontalina, José Machado. Participaram também do evento o secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges; o vice-presidente da subseção de Pontalina, Orizone José Vieira; o secretário-geral da subseção, João Rosa Pinto; o secretário-geral-adjunto da subseção; Dimas Marçal Vieira, o diretor-tesoureiro da subseção; Edson Mortari, os conselheiros seccionais João Divino Morais, Júlio César Machado, Julio Cesar Meirelles, Masayuki Missao e Reginaldo Martins Costa; além do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jaime José dos Santos.
O primeiro questionamento levantado pela advocacia local foi referente ao pagamento dos honorários dativos, que está atrasado desde dezembro de 2011. Henrique Tibúrcio explicou que, com a criação da Defensoria Pública, o pagamento dos dativos passou a ser responsabilidade do novo órgão, mas que não havia orçamento. A questão demorou a ser resolvida, pois foi preciso fazer uma alteração na lei para que o pagamento, que era feito pelo procurador-geral do estado, pudesse ser feito pelo defensor-geral. "Há cerca de 10 dias a lei foi aprovada e já está no gabinete civil para sanção do governador. Conseguimos o recurso de R$ 6 milhões, que já está na conta da Defensoria, para que o pagamento dos atrasados de dezembro até agora seja feito de uma só vez", explicou. O presidente da OAB-GO destacou ainda que a instituição pediu ainda a revisão da Unidade de Honorários Dativos (UHD) e que o governo está fazendo um estudo para definir o novo valor.
Os advogados pontalinenses reivindicaram também cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, principalmente sobre Direito Eleitoral e Direito Ambiental. Tibúrcio explicou que a escola tem feito inúmeros seminários, palestras e cursos telepresenciais. "Vocês mesmo podem ligar na ESA e solicitar os cursos. Quanto às teleaulas, é só providenciar um espaço para a transmissão das aulas que nós mandamos instalar a antena para receber o sinal".
Outra questão levantada foi o déficit de juízes na comarca e, consequentemente, acúmulo de processos. Tibúrcio explicou que este não é um problema só de Pontalina, mas sim de todo o estado. "Temos um déficit de 90 juízes. O Tribunal de Justiça resolveu o desafio da infraestrutura do Poder Judiciário em Goiás. É necessário, agora, prover essa estrutura. Já nos reunimos com o desembargador Leobino, que afirmou que está empenhado nesta questão", esclareceu.
Uma das maiores preocupações da advocacia local é em relação ao exercício ilegal da profissão, que, segundo os profissionais, tem se tornado uma prática frequente na cidade. O presidente da OAB-GO explicou que este é um grande problema que a instituição enfrenta e que a questão já foi levada ao secretário de Segurança Pública do Estado, que prometeu respaldo à seccional no combate à prática ilegal da advocacia. "É preciso que as denúncias cheguem até nós para que possamos agir. Se houver a participação de um advogado nessa captação de clientes, já é instaurado imediatamente um processo ético-disciplinar", alertou.
Serviços
O programa OAB-GO Itinerante ofereceu serviços aos inscritos da Subseção Pontalina durante toda a tarde. Os participantes puderam atualizar seus dados cadastrais e requerer a troca do cartão de identidade profissional, além de quitar débitos relativos à anuidade. Também foi possível encaminhar manifestações para a Ouvidoria-Geral da instituição, por meio de formulário, e sugerir temas de palestras para serem realizadas na subseção por meio da ESA.
A Casag ofereceu serviços de aferição de pressão arterial e glicemia, além de engraxate. Consultores do fundo de pensão OABPrev e do plano de saúde Unimed-Casag também estiveram no local para prestar esclarecimentos aos interessados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
