A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, participou da entrega ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, José Lenar de Melo Bandeira, das principais questões debatidas na audiência pública realizada ontem, 16, na sede da OAB-GO, sobre o sistema prisional goiano. O documento foi elaborado pelo CNPCP/MJ com base no relatório do próprio Conselho sobre a inspeção realizada nos estabelecimentos penitenciários goianos. A principal crítica refere-se à morosidade da justiça causada por deficiências estruturais na Vara de Execuções Penais do TJ-GO.
O conselheiro do CNPCP/MJ, Mario Júlio da Silva, afirmou que o documento reúne os anseios das entidades que participaram do evento. “Todos manifestaram as angústias e sugestões para melhorar o desempenho do Poder Judiciário em Goiás”, disse.
De acordo com o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, há um sentimento unânime de insatisfação entre as entidades ligadas à Justiça com o funcionamento da Vara de Execuções Penais. “As deficiências precisam ser sanadas com eficácia e urgência, sob pena de prejudicar ainda mais a sociedade que busca a prestação jurisdicional”, afirmou. O presidente da Seccional colocou a entidade à disposição do TJ para somar esforços na promoção de medidas que resolvam o problema.
O presidente do TJ-GO, José Lenar, afirmou que os problemas enfrentados pela Vara de Execução Penal serão analisados pelo Tribunal. “As críticas são pertinentes e o TJ vai avaliar a situação para tomar as medidas possíveis”, informou.
A audiência pública faz parte da programação da 329ª Reunião do CNPCP/MJ e reuniu, na OAB-GO, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás, Pastoral Carcerária, Secretaria Estadual de Justiça, Superintendência da Polícia Federal em Goiás, Procuradoria-Geral do Município, Agência Prisional, entre outras entidades.
Também participaram da reunião os diretores da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, Celso Benjamin, João Bezerra Cavalcante, o conselheiro seccional, José do Carmo, o Secretário Estadual de Justiça, Edemundo Dias, e os integrantes do CNPCP/MJ.
17/04 12h40
