O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, Paulo Gonçalves, apresentou nesta quarta-feira (12), em reunião na sede da entidade, duas propostas de ações em favor dos mais de 4 mil moradores do Residencial Serra das Brisas e do Setor Belo Horizonte Sul, em Aparecida de Goiânia, que estão sujeitos a serem despejados a qualquer momento. Isso porque, no último dia 5 de setembro, a Justiça de Aparecida de Goiânia concedeu nova liminar de reintegração de posse para Luiz Antônio Alves Lino e Silva, dono da área.
Segundo os moradores, os terrenos foram comprados da Construtora Gutemberg, há mais de 10 anos. Eles acusam a empresa de não repassar o dinheiro ao proprietário do terreno. No dia 3 de abril de 2006, o juiz da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, Ricardo Teixeira Lemos, concedeu a primeira liminar de reintegração de posse para Luiz Antônio Lino e Silva, que não foi efetivada em função da intervenção do Ministério Público Estadual.
O presidente da Seccional goiana da OAB, Miguel Ângelo Cançado, reiterou o apoio da entidade aos moradores e se prontificou a buscar uma solução para o caso. A Ordem foi provocada pelas associações de moradores dos dois bairros e, por meio da Comissão de Direitos Humanos, está empenhada em buscar uma solução para evitar o cumprimento da ordem de reintegração de posse, afirmou.
Uma das medidas propostas pela Ordem é uma ação de usucapião em favor dos moradores, uma vez que os mesmos já moram no lugar há mais de 20 anos. O Estatuto da Cidade e o Código Civil prevêem que quem ocupa uma área urbana por mais de cinco anos, sem oposição, torna-se proprietário do imóvel. E a ação de usucapião é justamente para reconhecer que determinada área é propriedade de quem a ocupa no tempo estabelecido pela lei, explicou o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña.
Outra sugestão é entrar com os embargos de terceiro para impedir a reintegração de posse, que foi determinada para a família Lino em desfavor da Construtora Gutemberg. Porém, a área não pertence mais à empresa. Henrique Tibúrcio esclareceu que essa ação serve, então, para garantir que a pessoa não vai perder o bem em função de não ter participado do processo, ou seja, os moradores não podem ser retirados dos imóveis.
Para viabilizar as propostas da OAB-GO, acatadas imediatamente pelos representantes dos moradores, que participaram da reunião, o prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo, vai disponibilizar toda a infra-estrutura, um espaço e computadores, para recolhimento da documentação e cadastramento dos moradores, para dar andamento nas ações. Além disso, advogados da Comissão de Direito Humanos, juntamente com os advogados das comunidades em questão, vão prestar assessoria jurídica aos moradores para que possam ingressar com as ações.
Este caso vem se arrastando há mais de 20 anos e, agora, estou bastante confiante de que com o apoio da OAB-GO, do Ministério Público e do governo do Estado de Goiás, encontraremos uma solução que beneficie os moradores, declarou o vice-governador do Estado, Ademir Menezes, que esteve presente na reunião.
Também participaram da reunião a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Maria Lucila Prudente de Carvalho; o prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo; os deputados estaduais Marlúcio Pereira e Chico Abreu; o promotor de Justiça, do Ministério Público Estadual, Everaldo Sebastião de Sousa; o vice-presidente da Associação dos Moradores do Residencial Serra das Brisas, Bernardo Bispo Bezerra e vários moradores dos dois bairros em questão.
13/09 10h30
