Conforme deliberação do Conselho Seccional da OAB-GO, o presidente da entidade, Miguel Ângelo Cançado, enviou na manhã desta sexta-feira (22) moção de apoio às mudanças efetuadas na organização e funcionamento das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM). O expediente foi encaminhado ao Governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Ernesto Roller, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Edson Costa Araújo.
A decisão foi tomada durante sessão plenária ordinária realizada na última quarta-feira (20), que reuniu autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, e do Ministério Público para debater a violência contra menores infratores no Estado de Goiás. A reunião foi uma iniciativa da OAB-GO em razão das denúncias publicadas em série de reportagens do jornal O Popular.
Veja a íntegra da moção de apoio:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), conforme deliberação unânime do Conselho Seccional da entidade tomada durante sessão plenária ordinária realizada no dia 20 de fevereiro, em que foi discutida a violência contra menores infratores, manifesta integral apoio ao conjunto de medidas anunciadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e pelo Comando Geral da Polícia Militar de Goiás com o objetivo de promover mudanças na organização e no funcionamento das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM).
As medidas demonstram preocupação quanto à situação de violência no Estado. A OAB-GO acredita que as providências permitirão uma atuação mais positiva da ROTAM, com a criação de mecanismos ágeis de controle ostensivo, que possibilitem identificar, apurar e punir infratores, e preventivo, de modo a inspirar condutas eficientes, sem desvios ou excessos no exercício de tão nobre função do Estado, que é a garantia da segurança pública.
A OAB-GO permanecerá acompanhando, atentamente, o desenvolvimento das mudanças anunciadas e pugnando pelo aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública no Estado de Goiás.
22/2 9h
