A OAB-GO, seguindo as orientações e exigências do Conselho Federal da OAB contidas nos Provimentos nº 94/2000, 103/2004 e 124/2008, solicita a atenção dos inscritos na Seccional goiana para a atualização das informações contidas nos cadastros dos advogados. A orientação tem por finalidade a atualização e inserção de todos os dados cadastrais dos inscritos na Seccional goiana e no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal.
Com a implantação do sistema de Cadastro Nacional dos Advogados, em 2007, e a publicação do Provimento nº 124/2008 da OAB, a instituição passou a exigir, por exemplo, que os inscritos informem a data de expedição e o órgão expedidor do Registro Geral (RG), o endereço residencial completo e título de eleitor ou certidão eleitoral para a inclusão no banco de dados. Antes da implantação do novo sistema de cadastro, a entrega destas informações não era obrigatória, por isso a necessidade do reenvio dos dados cadastrais para atualização na Seccional.
Como proceder:
Para a atualização é necessário: uma cópia do Registro Geral (RG), com indicação da data de emissão e do órgão emissor; uma cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); uma cópia do título de eleitor e comprovante do endereço comercial, caso possua, e residencial do inscrito.
Os documentos devem ser entregues no departamento de Protocolo da sede administrativa da OAB-GO (Rua 1.121, nº 200, St. Marista, Goiânia/GO), nas subseções goianas, ou ainda pelo fax (62) 3238-2053, especificando no documento "atualização cadastral".
Conforme previsto no artigo 2º, parágrafo único, do Provimento nº 124/2008, só será efetivada a inserção de informações no Cadastro Nacional dos Advogados daqueles que estiverem com todos os dados cadastrais atualizados, mediante a renovação do cartão de identificação na Seccional. Além da inserção do inscrito no Cadastro Nacional, o reenvio das informações cadastrais para a Seccional também vai contribuir com o envio de correspondências e notificações institucionais para o endereço correto ou de preferência do advogado.
A seguir, veja a íntegra dos provimentos que dispõem sobre a atualização cadastral:
