O presidente da Comissão de Acompanhamento Forense (CAF) da OAB-GO, Murillo Macedo Lôbo, avaliou como produtiva a primeira reunião com o novo diretor do foro da comarca de Goiânia, juiz Donizete Martins de Oliveira, ocorrida na quarta-feira (23). Participaram do encontro o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Márcio Molinari, o juiz-corregedor Carlos Elias, o integrante da CAF Luciano Hanna, e os integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas Alexandre Caiado e Nívia Márcia da Silva.
Na ocasião, os representantes da OAB-GO solicitaram que sejam disponibilizados no site do TJ: a íntegra dos despachos e sentenças, guia inicial de ação de competência originária do tribunal e guia de custas de agravo e de recursos inominados. Também pediram a adoção do alvará eletrônico. O diretor do foro disse que irá se reunir com servidores da Diretoria de Informática para tratar dessas questões nos próximos dias.
Reivindicaram ainda a retirada da proibição de algumas escrivanias do fórum da capital e do tribunal da possibilidade de fotografar ou escanear peças de autos de processos por advogados. Também pediram que seja retirado cartaz da 3ª Vara Cível que restringe o acesso aos autos no balcão somente às partes e aos advogados com procuração. "Essas práticas configuram violação do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da OAB", esclarece Murillo Lôbo. Nesse caso, o juiz Donizete Martins orientou a comissão a encaminhar ofícios com as referidas solicitações.
A demora na distribuição de ações no Protocolo Judicial do fórum também foi alvo de reclamação. Para que sejam tomadas providências, a OAB-GO vai enviar expediente oficializando o pedido para agilizar a distribuição de ações cíveis no fórum e no TJ-GO. "Esse procedimento tem demorado excessivamente nos últimos meses", informa Murillo Lôbo.
Por fim, pediram uma melhor manutenção dos terminais de extrato e a ampliação do horário de funcionamento das agências bancárias que funcionam dentro do fórum da capital, que hoje fecham às 16 horas. O diretor do foro se comprometeu a tomar as providências necessárias para atender as solicitações.
"Ficamos satisfeitos com a receptividade do juiz Donizete Martins e esperamos manter a parceria saudável que conquistamos nos últimos anos com a diretoria do foro da capital", afirma o presidente da Comissão de Acompanhamento Forense da seccional.
