A Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, presidida pelo conselheiro seccional Flávio Buonaduce Borges, considera positiva a decisão do Ministério da Educação (MEC) de cortar mais 3.500 vagas de cursos de Direito do País que não apresentaram desempenho satisfatório, mas adverte que deve haver fiscalização permanente nas faculdades de Direito. A deliberação do MEC foi tomada durante o processo de supervisão dos 80 cursos jurídicos que tiveram baixo desempenho no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A comissão da Seccional discutiu o assunto nesta segunda-feira (11).
Concordamos com a extinção de vagas em cursos de Direito como conseqüência de um processo de fiscalização efetivo nas instituições de ensino jurídico. Cortar vagas hoje e não realizar verificação contínua não faz sentido, pondera Flávio Buonaduce Borges que acredita que dessa forma é possível melhorar a qualidade do ensino jurídico.
Com os novos cortes, sobe para 24 mil as vagas extintas pelo MEC – mais da metade das 47 mil vagas que eram ofertadas. O objetivo da redução de vagas, segundo o ministério, é melhorar a qualidade do ensino jurídico no País. Em outubro de 2007, os 80 cursos de Direito que receberam supervisão recentemente foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos inferiores a três no Enade.
12/8 11h40
