O vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, discursou na posse da nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) Sandra Regina Teodoro Reis. Ele foi acompanhado do secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles; dos conselheiros federais da OAB por Goiás, Miguel Cançado e Reginaldo Martins; e do diretor-geral da ESA, Flávio Buonaduce Borges.
Confira na íntegra o discurso de Sebastião Macalé:
Boa tarde, senhoras e senhores.
A OAB Goiás se sente honrada em participar da posse da excelentíssima juíza substituta de 2º grau, Sandra Regina Teodoro Reis, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás.
É sempre com alegria e esperança renovadas que participamos de solenidades como esta. A recepção de novos integrantes neste pleno deve ser vista com o entusiasmo de um recomeço, o entusiasmo que motiva e conduz à evolução, aprendizado, compartilhamento.
Com presença frequente neste egrégio tribunal, a advocacia tem construído uma história verdadeira de desenvolvimento, troca de experiências e compartilhamento de responsabilidades.
Aliás, eu diria uma história de parceria. Nós, operadores do Direito, temos comprometimento com a entrega da prestação jurisdicional, cujo fim tem que estar sempre em nosso foco: o cidadão.
Na semana passada, dia 8 de dezembro, foi comemorado o Dia da Justiça, instituído pela Lei 1.408, de 1951. Os avanços desde então são inquestionáveis. No entanto, a reflexão também é vital para avançarmos ainda mais.
Os anseios da sociedade mudaram muito nos últimos 60 anos e permanecem em transformação. É nosso dever acompanhar essa metamorfose.
É essencial para o exercício de nossas funções, e incluo todos os operadores do direito, absorvermos essas mudanças, tentarmos compreendê-las e adaptá-las à luz da legislação.
Por isso, priorizamos a humanização dos tribunais, a importância de acompanhar as mudanças econômicas, sociais e culturais que refletem diretamente nas expectativas dos jurisdicionados.
A participação popular na política do país vem crescendo, reflexo da cobrança da sociedade por melhorias na prestação dos serviços oferecidos pelo estado. E entre esses serviços, está a prestação jurisdicional.
O Poder Judiciário é o último reduto daquele que clama pelo respeito aos seus direitos, inclusive aqueles negados, muitas vezes, pelo próprio estado, que deveria provê-los. Assim, nossa função assume maior relevância, tem caráter social.
Por outro lado, a sociedade está cada vez mais vigilante e conhecedora de seus direitos e é bom que assim seja. Ganha a democracia, ganha o cidadão.
A procura pelo poder judiciário aumentou progressivamente. A demanda disparou e as estruturas física e humana tentam acompanhar.
Este tribunal realizou a semana nacional da conciliação com mais de 54 mil acordos no início deste mês de dezembro. É uma forma de tentar desafogar o judiciário e dar celeridade à conclusão dos processos.
O tribunal empossou, semana passada, 42 novos juízes, e já anunciou outro concurso para magistratura goiana afim de atender às necessidades da população, uma reivindicação constante da OAB Goiás.
Obviamente, a situação está longe de atingir o patamar ideal, mas os novos juízes vão amenizar os graves problemas que a advocacia, o cidadão e os próprios magistrados e servidores da justiça enfrentam principalmente no interior do estado.
Essa é a nossa expectativa. E acreditamos muito no empenho do desembargador Ney Teles, que sempre demonstra sensibilidade em relação às nossas angústias, para a melhoria do judiciário goiano.
A assistência ao cidadão é algo que não podemos negligenciar. A OAB Goiás se mantém atenta e é chamada, constantemente, a dar a sua contribuição na vigilância do respeito à Constituição Federal e ao estado democrático de direito, pois constitui parte de suas finalidades em conformidade com a legislação infraconstitucional no artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Assim tem sido e assim continuará. Esse é um compromisso nosso com a advocacia e com a sociedade goiana.
O crescente clamor popular é por justiça, aqui dentro dos tribunais e lá fora, nas decisões tomadas pelo executivo e legislativo.
A tão esperada reforma política ainda é um desejo distante. A minirreforma sancionada pela presidente Dilma na última quinta-feira está muito aquém de nossas expectativas, mas não vamos desistir. A OAB Goiás não considera sequer que houve reforma, tamanha superficialidade do texto.
Portanto, vamos continuar lutando pela discussão ampla e profunda, que ataque questões nefastas do sistema político-eleitoral brasileiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil, mais uma vez, cumprindo sua importante função institucional e assumindo seu compromisso com o aprimoramento da democracia no país, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no STF para acabar com o financiamento privado para candidatos e partidos.
Estamos confiantes que este seja um primeiro passo para avançarmos na discussão por uma reforma política decente para o povo brasileiro.
Desembargadora Sandra Regina, ainda estamos trilhando o caminho para que nosso país cumpra os princípios ditados pelo estado democrático de direito e o judiciário tem relevante missão nesse processo.
Desembargadora Sandra Regina, durante sua carreira de magistrada, certamente, vossa excelência enfrentou muitos e pesados desafios, tendo sido, inclusive, a primeira mulher a ocupar o cargo de juíza corregedora em Goiás.
Os desafios agora são outros, mas juíza experiente e de reconhecida competência que é, só tem a contribuir com esse tribunal.
Que deus ilumine suas decisões e prevaleça sempre o bom senso, a sabedoria e a devida aplicação da lei.
Muito boa sorte. Parabéns.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
