A abertura da 329ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça será às 10h desta segunda-feira, 16, na sede administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Paulo Gonçalves, participarão da abertura dos trabalhos. Os secretários estaduais de Segurança Pública, Ernesto Roller, e de Justiça, Edemundo Dias, confirmaram presença.
Na programação de hoje estão a apresentação do relatório de inspeção realizada pelo CNPCP em sete estabelecimentos penitenciários do Estado de Goiás e a discussão sobre o sistema penitenciário goiano, com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, da Ouvidora do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), Carla Polaine, e dos conselheiros Geder Luiz Rocha Gomes e Eleonora de Souza Luna, responsáveis pela inspeção.
O Conselho realiza ainda palestra sobre Leis de Pânico e Redução da Maioridade Penal, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.
16/04 09h41