Reunião com deputado federal trata sobre PL que institui honorários na Justiça do Trabalho

04/03/2013 Notícias, Sucumbência

Uma comitiva da OAB-GO, liderada pelo diretor-tesoureiro da instituição, Enil Henrique de Souza Filho, se reuniu com o deputado federal Pedro Chaves para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3392/2004, que institui honorários advocatícios de sucumbência na Justiça Trabalhista. Participaram da reunião os conselheiros seccionais Alexandre Caiado, Antônio Pereira, Arlete Mesquita, Eliomar Pires Martins e Jerônimo José Batista, que representou também a Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra).

Pedro Chaves reafirmou seu compromisso com a advocacia trabalhista de defender a aprovação do PL 3392/2004. O deputado declarou ser favorável aos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho pois "é o reconhecimento da atuação desta categoria e a sucumbência é a justa remuneração por sua atuação no processo."

Eliomar Pires Martins, que é vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), afirmou que esta iniciativa vai colocar Goiás em destaque nacional na luta pela aprovação deste Projeto de Lei que beneficiará diretamente cerca de 200 mil advogados. "A minoria dos parlamentares que não defendem o PL estão desinformados, pois o projeto vai beneficiar os demandantes de boa fé que obtiveram sucesso nas ações, sejam eles empregado ou empregador, pois a sucumbência será arcada pelo vencido. Isso representará uma significativa redução nas custas de uma demanda", afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO

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