Alteração do Registro de Sociedade de Advogados

A OAB – Seção Goiás concluiu a integração técnica ao sistema da RedeSim que permite a simplificação da constituição, alteração e extinção de sociedades de advogados de forma 100% digital, com compartilhamento automático dos dados com os órgãos de registro e de formalização – clique aqui para ler a matéria – ao final da tramitação, obtém o contrato registrado na OABGO com o número de CNPJ da Receita Federal.

1 – ORIENTAÇÃO PARA SOLICITAR A ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE – PLURI OU INDIVIDUAL

 

  1. a) Alteração de razão social, endereço, natureza jurídica e objeto.

 – Clique aqui para iniciar.

  1. b) Se não envolver as alterações do item “a”, comece pelo link abaixo:

 – Cliqui aqui para iniciar

 

  1. c) Demais requerimentos.

  – Os protocolos realizados no sistema de Requerimento Online (instrução) da OAB-GO, são:

  • Alteração de associação entre sociedade (alteração de contrato entre 02 pessoas jurídicas)
  • Alteração de Averbação de Sociedade (alteração de associados na sociedade)
  • Cumprimento de diligência
  • Juntada de Documentos/Interlocutória
  • Recursos

 2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

– Pagamento é realizado no final do requerimento eletrônico via boleto (liquidação em até 72h). Valor de R$ 350,00 (taxa referente ao ano de 2024).

– Tenha em mãos o certificado digital.

– Necessário que os sócios e associados estarem quites ou em dia com a OAB/GO;

 – Documentos necessários:

  • 01 (uma) Ficha cadastral – clique aqui.
  • Para cada sócio: Declaração de exercício ou não de função ou cargo público – clique aqui.
  • Contrato social tem opção na 3º etapa de anexar avulso ou escolher o modelo do sistema.
  • Para alteração de filial: anexar certidão original de inteiro teor da sociedade, emitida pela OAB de origem.

 2 – MATERIAL DE SUPORTE

– Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB;

– Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB para registro de sociedade individual de advocacia;

– Modelo de contrato de alteração e transformação de sociedade pluri para individual – Clique aqui

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