A Comissão Especial de Direito do Agronegócio (CEDAGN) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), representada pela presidente Carolina Alves Luiz Pereira, e o membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Clarismino Júnior, participaram do evento “Licenciamento Ambiental em Debate” nessa terça-feira (03/09), em Brasília.
O evento promovido pela OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direito Ambiental, discutiu em três painéis de debates temas como infraestrutura e atividades industriais, agronegócio e a constitucionalidade do Projeto de Lei 3729/2004, atualmente em discussão no Congresso Nacional e que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
Os advogados goianos acompanharam a discussão do segundo painel sobre Licenciamento Ambiental das Atividades Agrossilvipastoris. “Essa é a atividade que tem maior participação no PIB de Goiás”, destacou Carolina. O tema foi abordado na palestra da senadora Kátia Abreu (PDT).
De acordo com a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, a proposta do evento foi ampliar o debate sobre o licenciamento ambiental e fazê-lo da maneira mais democrática e abrangente possível. No evento, a presidente da comissão destacou preocupações específicas com relação ao projeto da lei geral do licenciamento ambiental.
“Outra coisa que preocupa é a substituição do licenciamento ambiental das atividades agrícolas pelo Cadastro Ambiental Rural, que não é um documento ambiental. Ele não se presta ao objetivo de um licenciamento ambiental. O direito ambiental não é o direito do ‘não pode’. É o direito do ‘como pode’, mas para dizer como pode temos de garantir a sustentabilidade. Ou seja, a existência das gerações atuais sem prejudicar as futuras. Esse é o propósito máximo do licenciamento ambiental”, disse Marina.
Também participaram do debate o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, o advogado do Instituto Socioambiental, Mauricio Guetta, a ex-presidente do IBAMA e consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Sueli Mara Vaz de Araújo, a senadora Katia Abreu, o diretor de relações políticas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o ex-ministro do Meio Ambiente e secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, José Sarney Filho, o especialista em análise ambiental e desenvolvimento sustentável, Kenya Carla Cardoso Simões, o advogado ambientalista, Fábio Feldmann.
