O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (7) o vice-presidente da Comissão Temática das Relações de Trabalho da Fieg, Marduk Duarte, e o empresário Cláudio Faria. Segundo Duarte e Faria, empresas do interior goiano têm percebido captação ilícita praticada por advogados.
Também participaram da reunião os conselheiros seccionais Jorge Jungmann Neto e Rafael Lara, o vice-presidente do TED, Mauro Lázaro Gonzaga Jayme, e o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO, Arthur Rios Júnior. Advogado do empresário Cláudio Faria, Bruno Martins Assis disse que funcionários da empresa relatam as captações.
Tibúrcio destacou que a OAB-GO tem coibido a captação ilegal e que muitos dos casos como os relatados pelos representantes da Fieg configuram ainda o exercício ilegal da profissão. "Temos atuado de forma contundente, inclusive levando os casos às autoridades policiais quando um indivíduo que não tem OAB realiza o atendimento jurídico", contou.
O presidente destacou que as empresas devem denunciar os casos à Ouvidoria e ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e apresentar provas contundentes, para que seja preservado o devido processo legal.
O Código de Ética do Advogado, em seu artigo 7º, veda "o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela". Caso entende que há prática irregular, a medida cabível ao interessado é ingressar com representação na OAB.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
