O presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal e Captação Indevida de Clientes da OAB-GO, Luciano Cardoso, debateu sobre o Instrumento de Transação Ético-disciplinar, em fala nesta terça-feira (23/11), no Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.
A discussão é para tentar viabilizar a uniformização da modalidade, possibilidade já deliberada pelo Conselho Federal da OAB, que deixou para as seccionais a implementação dos termos dos Instrumentos.
“A criação do instrumento de transação ético disciplinar será celebrada junto a advogados que, porventura, tenham cometido irregularidade ética no tocante à publicidade irregular ou captação indevida, junto a Seccional”, explica Luciano Cardoso.
Na reunião, também foi discutida a possibilidade da criação de um cadastro nacional, com objetivo de evitar reiteradas representações no caso de publicidade nos meios de comunicação social. “Falei também sobre a parametrização sistêmica em nossa seccional e da nomenclatura usada em nossa seccional: Instrumento de Transação ético disciplinar ao invés de Termo de Ajustamento de Conduta”, arremata.
