A alta carga tributária brasileira, que em 2005 chegou a 37,82% do PIB do país, foi um dos pontos abordados pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, no 13º Fórum de Negócios realizado nesta quarta-feira, 11, pelas Faculdades Alves Faria (Alfa). A não-devolução dos impostos à sociedade fere a dignidade dos cidadãos que esperam do governo respaldo em educação, saúde, segurança pública e outros serviços, que são responsabilidade dos governos federal e estaduais, argumentou.
Outra questão destacada pelo presidente da Seccional goiana foi a injusta distribuição do montante arrecadado entre União, Estados e municípios, o que compromete o Pacto Federativo, cláusula pétrea da Constituição Federal. Cada vez mais a União se beneficia com a maior parte da arrecadação, em desfavor dos Estados e municípios que recebem continuamente mais atribuições, apontou.
Miguel Cançado falou também o grande valor dos advogados na construção do equilíbrio federativo tendo em vista que vivemos uma evidente insegurança jurídica. O presidente da Seccional finalizou enfatizando a importância do evento por discutir temas relevantes para a sociedade, contribuindo, assim, com a cidadania.
Também participaram da discussão sobre A Reforma Tributária e o Pacto Federativo o vice-prefeito de Goiânia e ex-secretário da Fazenda do Distrito Federal e de Goiás, Valdivino de Oliveira, o consultor jurídico da Adial e diretor da MBSC Advogados, Marcus Vinícius Milhomem de Barros, o presidente da Adial, José Alves Filho e o diretor das Faculdades Alfa, Nelson Carvalho. O evento que aconteceu no estúdio de TV das Faculdades Alfa e foi transmitido simultaneamente no auditório da instituição e pela Internet.
11/04 19h20
