A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu, por maioria dos votos, pelo recesso com suspensão de todas as atividades forenses do dia 20 de dezembro deste ano até 6 de janeiro de 2009, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (26). A decisão foi motivada por solicitação da OAB-GO, por meio de expediente encaminhado ao presidente do TJ-GO, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na semana passada.
Seguindo o voto do relator da proposta, desembargador Paulo Maria Teles Antunes, 12 dos 16 integrantes da Corte presentes votaram a favor do recesso. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, em sustentação oral na sessão, enfatizou a relevância do recesso para a categoria. “É uma necessidade para a advocacia. Por se tratar de profissão autônoma, os advogados precisam de um período de descanso, que não prejudica o andamento processual, já que a produção judicial é naturalmente menor durante o período”. Além disso, segundo destacou o presidente da Seccional, trata-se de isonomia com o Poder Judiciário Federal, já que as Justiças Federal e do Trabalho já estabeleceram o recesso.
Por ser o autor do voto na Corte Especial do TJ-GO, o desembargador Paulo Teles é o encarregado de redigir a resolução do Tribunal que determina o recesso forense.
Assistiram à sessão, o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, o conselheiro federal Felicíssimo Sena, os conselheiros seccionais José do Carmo Siqueira, Júlio César do Valle, Reginaldo Martins, Alexandre Magno e Luciano Hanna, o presidente da Casag, Jaime José dos Santos, o presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Otávio Forte, integrantes da Comissão, além de advogados.
26/11 15h35
