A OAB-GO, por meio das comissões de Processo Legislativo e Políticas Públicas (CPLPP) e de Direito Político e Eleitoral (CDPE), realizou, nesta quinta-feira (29), a palestra Vedação de Doações de Empresas para Campanhas Eleitorais: iniciativas legislativas e judiciais em trâmite e seus efeitos sociais e políticos. O evento foi realizado na sede da seccional e contou com a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO.
O presidente da CPLPP, Pedro Gonçalves, agradeceu a presença do senador e explicou a motivação da comissão em realizar um evento com este tema. "O Conselho Federal da OAB (CFOAB) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o financiamento de campanhas feito por empresas, submetendo a democracia aos interesses mercantis. O poder econômico nas eleições gera graves distorções."
O diretor-geral da ESA, Flávio Buonaduce Borges, ressaltou a satisfação da escola em realizar um evento de tamanha importância. "Estamos muito felizes de trazer essa discussão política brasileira para a casa do advogado. Agradecemos a disponibilidade do senador Randolfe, que aceitou prontamente o convite."
O secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, também exaltou o tema da palestra e a presença do senador. "Estamos prestes a fazer grandes mudanças no nosso sistema político. Sem sombra de dúvidas um ponto que devemos mudar é a forma do financiamento das campanhas. Faço votos de que este debate seja levado com firmeza pelas nossas casas legislativas." O presidente da Comissão Bioética, Biotecnologia, Biodireito da OAB-DF, Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa também participou da abertura do evento.
Randolfe Rodrigues agradeceu o convite e elogiou a seccional por debater o financiamento de campanhas. "É muito bom ver que OAB empunha essa bandeira, neste momento a mais importante bandeira republicana, tão importante quanto outras bandeiras empunhadas pela instituição no passado.". O senador destacou o trabalho do CFOAB, que ajuizou a ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Na ação, a entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas.
Para Randolfe, o sistema político brasileiro é viciado. "Por ter participado da cPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Carlinhos Cachoeira vejo que o financiamento de campanhas não pode ser como é feito hoje. As empreiteiras financiam os candidatos, que se sagram vitoriosos a partir desses financiamentos, e depois essas empresas participam de certames licitatórios e vencem. É um ciclo vicioso. Isso ocorre em todos os tipos de eleições, nos círculos pequenos e grandes de poder."
"Nossa constituição está assentada, logo em seu primeiro artigo, no parágrafo único, no poder do povo: ‘Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente […]’; e o povo são cidadãos que possuem CPF e não CNPJ. Logo, no certame eleitoral não pode ser eleito quem tem mais dinheiro, e sim quem tem mais votos. Esse é o princípio republicano, mas nossa democracia é viciada. Precisamos deixar claro para as novas gerações que elas devem participar da política sim, e não serem excluídas do processo por causa do dinheiro", encerrou o senador.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
