O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, participou, na última segunda-feira (19), da reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que debateu propostas de atualização das regras de inscrição suplementar. Entre as deliberações, o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e apresentar alternativas no prazo de 30 dias, que serão submetidas ao Conselho Pleno da OAB Nacional.
A discussão busca adequar as normas às transformações no exercício da advocacia, especialmente diante da expansão do processo eletrônico e das audiências por videoconferência, considerando também os impactos das possíveis mudanças na organização e no financiamento dos serviços prestados pelas seccionais.
Para o presidente da OAB-GO e coordenador do Colégio de Presidentes, o aperfeiçoamento das regras deve conciliar a modernização do exercício profissional com a preservação da estrutura institucional que atende à advocacia em todo o país.
“É fundamental que as regras acompanhem as transformações da advocacia e a realidade do exercício profissional, cada vez mais conectado e digital. Esse avanço, no entanto, precisa considerar as particularidades regionais e garantir a sustentabilidade dos serviços prestados pelas seccionais, que são essenciais à defesa das prerrogativas, à fiscalização profissional e ao atendimento da advocacia, inclusive no interior. O desafio é construir uma solução equilibrada, com segurança jurídica e respeito às diferentes realidades da profissão”, afirma Rafael Lara.
Grupo de trabalho vai avaliar alternativas
Coordenado pelo vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, o grupo de trabalho reunirá representantes de diferentes seccionais para analisar os critérios de exigência da inscrição suplementar. Entre os pontos previstos estão a distinção entre atuação eventual e habitual em outros estados, a efetiva atividade profissional exercida em cada unidade da Federação e a possibilidade de estabelecer regras de transição que assegurem segurança jurídica.
A comissão também deverá avaliar os reflexos financeiros de eventuais alterações, considerando a distribuição de recursos e os custos envolvidos na manutenção dos serviços oferecidos pelas seccionais. A proposta é buscar alternativas que reduzam exigências burocráticas desproporcionais sem comprometer a capacidade de atendimento e de representação institucional da Ordem.
Além de Felipe Sarmento, integram o grupo o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Délio Lins e Silva Júnior, e os presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Rafael Lara Martins (GO), Paulo Maurício Poli (DF), Erica Neves (ES), Gustavo Chalfun (MG), Ana Tereza Basílio (RJ), Carlos Kelsen (RN), Leonardo Lamachia (RS), Harrison Targino (PB) e Leonardo Sica (SP).
Ao final dos trabalhos, as conclusões serão encaminhadas ao Conselho Pleno da OAB, responsável por avaliar os próximos encaminhamentos sobre o tema.
Fonte: CFOAB
