A matéria Propostas ações para conter violência contra jovens foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do jornal O Popular.
Ampliação dos investimentos em medidas de liberdade assistida, intolerância em casos de prisão de adolescentes em cadeias e punição aos excessos da polícia. São essas as medidas para reduzir as execuções de jovens infratores na Grande Goiânia, conforme autoridades responsáveis por assegurar os direitos da infância e da adolescência. Representantes da Justiça, do Ministério Público (MP), da Polícia Militar (PM) e do governo estadual se reuniram ontem, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, para debater os assassinatos de adolescentes infratores, após publicação de série de reportagens pelo POPULAR.
De domingo a quarta-feira da semana passada, o jornal contou as histórias de adolescentes executados pouco tempo depois de passar por uma delegacia ou por um centro de internação. A grande maioria tinha 18 anos de idade ou menos. De 53 assassinatos registrados na Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Dpai), pelo menos 19 tiveram policiais militares como autores. Apenas 16% dos homicídios foram desvendados pela Polícia Civil. Uma pesquisa do Ministério da Justiça mostra que, de
Esse debate é o início de uma grande movimentação diante da gravidade dos assassinatos de jovens infratores, disse o presidente da seccional goiana da OAB, Miguel Cançado. No debate foi sugerido o início de uma campanha contra a permanência de adolescentes em cadeias e uma moção de apoio às mudanças promovidas na Ronda Ostensiva Táticas Metropolitanas (Rotam), além da criação de um fórum permanente de discussão.
Com a publicação da série de reportagens e o sumiço do servente de pedreiro Célio Roberto Ferreira de Souza, após uma abordagem da tropa especializada, a Secretaria de Segurança Pública determinou que a Rotam só atuará durante o dia e em ocorrências mais graves, como assaltos a banco.
Eu fico indignado por saber que mais de mil jovens foram assassinados. Quem serão os próximos? Que tribunal é esse que julga e condena, sem provas?, questionou o juiz da Infância e Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa. Segundo ele, o Município tem apenas um carro para atender 800 adolescentes em liberdade assistida. Esse é um problema que nos deixa envergonhados, disse o promotor Everaldo Sebastião de Sousa, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP. Ele atribui às falhas do Estado, que não assiste os adolescentes, as execuções ocorridas após a prática de infrações.
Para a secretária estadual de Cidadania, Flávia Morais, o investimento em liberdade assistida responsabilidade dos municípios teria mais importância e eficácia do que a ampliação de centros de internação de adolescentes, a cargo do Estado. Cerca de 160 jovens infratores estão em cadeias, em celas próximas aos adultos. O caso da adolescente em Planaltina (presa numa cadeia ao lado de quatro mulheres por duas semanas), por exemplo, é gravíssimo, afirmou a secretária.
Também estiveram presentes o advogado Edson Tadashi, representante da Secretaria de Justiça, e o coronel José da Rocha Cuelho, corregedor da PM, que reforçou terem sido necessárias as mudanças promovidas na Rotam. As mortes de jovens em confrontos são ruins para a polícia e para a sociedade. Tomamos uma decisão que deveria ter sido tomada há mais tempo. Autor da série de reportagens sobre os assassinatos de adolescentes infratores na Grande Goiânia, o jornalista do POPULAR Vinicius Jorge Sassine participou do debate promovido pela OAB.
Ministério Público apóia mudanças na Rotam
As mudanças anunciadas pelo comando-geral da Polícia Militar (PM) em relação ao batalhão da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam) tiveram a aprovação do Ministério Público (MP) estadual. O Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (CAO) do MP divulgou manifesto ontem, se posicionando favoravelmente às alterações na tropa.
Assinada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, Alice de Almeida Freire Barcelos, o documento cita que as medidas vão redirecionar o trabalho dos policiais, que são capacitados para o enfrentamento de práticas criminosas.
Violência
A promotora lembra que a meta do MP para 2008 é conseguir a redução da violência policial, conforme anseio da população externado nas dezenas de audiências públicas promovidas pela instituição, que, de acordo com a nota, deseja o fortalecimento das polícias para reduzir a criminalidade e a impunidade.
As providências anunciadas devem repercutir na imposição de limites aos integrantes da referida tropa, redirecionando o emprego da sua reconhecida capacidade operacional ao enfrentamento das práticas criminosas que realmente reclamam policiamento ostensivo, diz a nota do Ministério Público estadual.
21/2 11h20
