O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou nesta sexta-feira (11) resolução incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como membro do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo (Sinase), organismo instituído pela Lei n 12.594/2012. A ordem poderá indicar um titular e um suplente para a composição do colegiado.
A inclusão da advocacia no órgão foi uma solicitação da conselheira seccional da OAB-GO Bárbara Cruvinel, que é também presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).
A conselheira informa ainda que a CDCA vai enviar à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) do Ministério da Justiça os relatórios de visita técnica realizada aos centros de Internação de Adolescentes em Goiás, como contribuição do Estado com o mapeamento do sistema socioeducativo em rede nacional.
Desde quinta-feira representantes de comissões da Criança e do Adolescente do sistema OAB se encontram em Brasília para discutir também a criação, pelo Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNCDA).
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
