Problemas no funcionamento do Processo Judicial Digital (Projudi), ferramenta da Justiça estadual de peticionamento e acompanhamento de processos pela internet, foi um dos principais assuntos discutidos durante audiência pública da quarta edição do programa OAB-GO Itinerante, realizada na Subseção de Itumbiara, na terça-feira (14). Esse e outros temas foram debatidos por advogados locais, pelo presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, pelo presidente da subseção, Geraldo Augusto Mateus, e pelo diretor do foro da comarca de Itumbiara, juiz de Direito Roberto Neiva Borges. Além deles, compuseram a mesa dos trabalhos os diretores da OAB-GO Flávio Buonaduce Borges (secretário-geral) e Enil Henrique de Souza Filho (tesoureiro) e a delegada da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) em Itumbiara, Cíntia Marques Cunha.
Henrique Tibúrcio disse que tem recebido muitas reclamações em relação ao Projudi e que a seccional já tomou providências. Ele informou que, na semana passada, a OAB-GO protocolou pedido ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para que seja paralisada a expansão da implantação do Projudi e para que, onde já tiver sido instalado o sistema, o tribunal volte a aceitar a apresentação de documentos por meio físico. A grande queixa da categoria é que os problemas técnicos do Projudi têm acarretado perda de prazos. Em Itumbiara, também foi questionada a falta de publicidade dos autos, que é, segundo o presidente da seccional a essência dos autos. Em seguida, um advogado criticou a ferramenta de processo eletrônico da Justiça Federal, o e-Proc. Ele se queixou do desaparecimento de arquivos cadastrados no sistema. Henrique Tibúrcio garantiu que vai informar o problema à Justiça Federal em Goiás.
Na ocasião, alguns profissionais também reclamaram dos baixos valores de honorários de sucumbência arbitrados pelos juízes. Henrique Tibúrcio ressaltou que a OAB-GO tem lutado incansavelmente pela valorização da verba sucumbencial. “A seccional lançou, em 2008, campanha para tratar desse assunto, e, desde então, intensificou a discussão sobre a importância dos honorários de sucumbência para a advocacia”, garantiu. “Já enviamos carta para os juízes de todo o Estado, buscando sensibilizá-los, e temos tratado do assunto pessoalmente com muitos magistrados”, informou ao dizer que cada advogado também precisa entrar nessa luta. “Temos de mostrar que os honorários de sucumbência têm natureza alimentar, ou seja, são fundamentais para sobrevivência de muitos profissionais, que, em várias causas, trabalham visando apenas essa verba”, destacou o presidente da OAB-GO.
O diretor do foro reconheceu que muitos juízes desconhecem a relevância dos honorários de sucumbência e que a campanha de informação e sensibilização é extremamente importante. “Acredito que a conscientização dos magistrados só é possível se os próprios advogados trabalharem para isso, expondo, no dia a dia, a realidade da categoria”, afirmou o juiz Roberto Neiva. Durante do evento, o diretor do foro também parabenizou a iniciativa da OAB-GO e disse que se sente honrado em participar do programa da instituição. “Estou aberto a críticas, pois acredito que esse é o caminho para melhorar nossas deficiências”, ponderou. Nesse sentido, ele contou que a reforma que ora está sendo feita no fórum local é decorrente das reivindicações dos advogados.
Outro tema levantado pelos profissionais que participaram do evento foi a expedição de alvarás no nome das partes, o que, em certos casos, prejudica a categoria. Henrique Tibúrcio lembrou que o presidente do TJ-GO, desembargador Paulo Teles, já recomendou que os alvarás sejam expedidos em nome do advogado. Em resposta, o diretor do foro da comarca de Itumbiara disse que nem sempre segue a recomendação a fim de evitar constrangimentos, mas que está aberto ao diálogo e que analisa cada situação.
O presidente da subseção ficou satisfeito com a ida do OAB-GO Itinerante à Itumbiara. “Eu sempre levo os pleitos da advocacia local ao Conselho Seccional, que tem sido atencioso com as demandas da subseção, mas considero extremamente importante que a categoria tenha a oportunidade de conversar diretamente com os dirigentes da seccional”, observou Geraldo Mateus. O debate ainda abrangeu várias outras questões específicas, que foram atenciosamente abordadas pelo presidente da seccional, o qual se comprometeu a tentar solucionar cada uma delas.
Também participaram do evento os juízes de Direito da comarca de Itumbiara Dante Bartoccini e Altair Guerra da Costa; a delegada de Polícia Civil Daniela Cunha Moreira; os diretores da Subseção da OAB-GO de Itumbiara: Marcelo Meinberg Geraige (vice-presidente), João Luiz Jorge (secretário-geral) e Márcio Rodrigues Vieira (tesoureiro); e o delegado da OAB-GO em Bom Jesus, Hélio Jarczewski.
Serviços
Durante toda a tarde de quinta-feira, vários serviços ficaram à disposição dos inscritos. A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) ofereceu aferição de pressão e taxa glicêmica, um consultor do OABPrev para prestar esclarecimentos sobre o plano de previdência da advocacia e produtos da Ótica do Advogado para serem comercializados. A ESA-GO disponibilizou um profissional para tirar dúvidas sobre peticionamento eletrônico. Os advogados que participaram do evento também puderam atualizar seu cadastro, solicitar a troca do cartão de identidade profissional e enviar críticas e sugestões à Ouvidoria-Geral da instituição. Na oportunidade, os diretores da OAB-GO entregaram dois computadores e uma impressora multifuncional para a subseção.
