Após pedido da OAB Goiás, por intermédio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD), o deputado Francisco Jr (PSD) entregou, em sessão ordinária na última quinta-feira (16) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) devidamente assinada, que garante direitos a pessoas com deficiência.
O projeto de lei foi elaborado a partir de reivindicações apresentadas pelo presidente CDPcD, Hebert Batista Alves, que se reuniu com o parlamentar no início deste mês. “Propomos a reserva de pelo menos 5% das vagas dos cargos comissionados no Estado para pessoas com deficiência”, explica Hebert.
O presidente da CDPcD afirma que um segundo projeto que pede a alteração do regimento interno da Alego para a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito da Casa já foi redigido e está na fase de coleta de assinaturas dos deputados. A matéria deve ser apresentada ainda nesta semana.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
