A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU) da OAB-GO promoveu na terça-feira (11) a primeira audiência pública para debater o projeto de Lei de Drenagem Urbana. O objetivo principal é a criação de meios de contenção das águas pluviais por um período de tempo para que, gradativamente, sejam liberadas nas ruas e nos mananciais da cidade. O geógrafo Silvio Costa Matos apresentou o projeto aos ouvintes.
"O objetivo é represar as águas pluviais em caixas ou tanques de contenção. O circuito da água seria alterado. Ao invés de sair do telhado e das calhas para as galerias pluviais a água iria para as caixas de retenção. Dessa forma, seriam soltas gradualmente nos mananciais sem o aumento excessivo do volume nos rios e nas ruas da capital", explica o presidente da CDIU, Rodrigo de Moura Guedes.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Nelcivone Soares de Melo, diz que o projeto de lei pretende corrigir os problemas de alagamento na cidade com a contenção das águas da chuva em um local apropriado por um período de tempo. "O projeto apresenta uma solução para os novos empreendimentos de Goiânia, uma vez que os recentes alagamentos têm provocado problemas sérios, como mortes e destruições de patrimônios", diz.
No final da audiência o presidente da CDIU afirmou ter ficado satisfeito. "Fiquei muito contente com o resultado da audiência, pois o maior questionamento que fazia era que o projeto mesmo sendo um avanço previa apenas soluções futuras para os problemas e a maior necessidade eram propostas técnicas com aplicações imediatas. Durante a audiência foram apresentadas duas propostas bastante interessantes. A primeira prevê a utilização de um pavimento chamado de drenante, pelo qual a água é absorvida e vai direto para o solo. A segunda é a implantação das caixas de retenção sugeridas no projeto também nas áreas já consolidadas", conta.
O projeto de Lei de Drenagem Urbana foi elaborado após meses de estudo sempre com o acompanhamento de técnicos. Segundo o secretario municipal, o projeto que está na Câmara Municipal da Capital deve ser aprovado ainda neste semestre.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
