Integrantes da Comissão do Advogado Público e do Advogado Assalariado (CAPAA) e da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO visitaram nesta terça-feira, 20, as instalações da Procuradoria Estadual do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a fim de vistoriar as condições de trabalho dos procuradores da entidade. O que se constatou foi a precária situação enfrentada pelos advogados e outros servidores que atuam na Procuradoria.
A sobrecarga de trabalho foi apontada, pelos funcionários que acompanharam a visita, como a principal dificuldade enfrentada por eles. Mais de 50 mil processos administrativos circulam na Procuradoria, sendo 31 mil de contencioso fiscal e os outros 20 mil de execução fiscal, e para despachá-los apenas 8 procuradores. As matérias de benefícios passam pelo mesmo problema: 15 advogados atendem por 70 mil processos. E na área trabalhista o número é ainda mais alarmante, uma procuradora e dois estagiários respondem por 150 mil peças processuais.
É humanamente impossível atender a demanda de processos com essa evidente deficiência de pessoal, afirmou o procurador do INSS e também vice-presidente da Comissão do Advogado Público e do Advogado Assalariado, Arsênio Neiva Costa, que coordenou a inspeção na Procuradoria.
Além disso, as precárias condições das estruturas física e material da instituição preocuparam os integrantes da comitiva da Seccional goiana que visitou a Procuradoria. Computadores, cadeiras e mesas estão sucateados. Os armários para arquivo de processos são velhos e insuficientes. Os processos amontoados por todas as salas do prédio, além de dificultar o trabalho dos servidores e gerar insegurança quanto à preservação dos mesmos, também contribuem para a insalubridade do local. Problemas de saúde, como doenças respiratórias e estresse, são freqüentes entre funcionários da Procuradoria, informou Arsênio Costa.
A presidente da CAPAA, Carla Ferreira Lopes Queiroz, que integrou o grupo de visitantes, depois de observar as deficiências de trabalho dos procuradores do INSS, ouviu as reivindicações deles. Entre elas estão a descentralização de recursos para reforma do prédio junto à presidência do INSS e a designação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) de mais procuradores para a entidade. Carla Queiroz e os demais membros da Comissão que estavam presentes, Maura Campos Domiciana e Iron José Valente, se comprometeram a divulgar a situação e encaminhar as reivindicações aos órgãos competentes, depois que essas estiverem devidamente documentadas em um expediente assinado pelos procuradores. Nosso objetivo é buscar soluções para esse tipo de problema, e, assim, proporcionar mais dignidade aos advogados públicos, enfatizou a presidente da CAPAA.
Prerrogativas
Na ocasião, os membros da Comissão de Diretos e Prerrogativas, Luciano Mtanios Hanna e Igor Leonardo Costa Araújo, que acompanharam a vistoria, reivindicaram atendimento especial nas agências do INSS aos advogados que militam na área previdenciária.
Em resposta, o procurador-geral da entidade, Claud Wagner Gonçalves Dias, sugeriu a criação de um guichê para o advogado na agência de atendimento judicial do INSS. Beneficiar advogados em lugar público como agências do INSS poderia gerar constrangimentos aos cidadãos que aguardam na fila, por isso, é mais adequado montar um guichê exclusivo para a classe advocatícia, explicou.
21/03 9h40
