A primeira sessão de julgamento virtual do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi realizada pela 2ª Câmara Cível, na segunda-feira (18 de março). A medida visa à celeridade nos julgamentos nas câmaras cíveis e se assemelha ao procedimento de processos físicos.
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Jacó Coelho, que acompanha a implantação do novo sistema de julgamento, avaliou como positivo a inovação.
“O sistema, além de garantir a agilidade no trâmite do processo e a mobilidade exigidas pela advocacia, vai dar celeridade, dinamismo, facilidade e aumento da confiança”.
No último dia 13, Jacó participou de reunião com o juiz auxiliar da presidência do TJGO, Cláudio Henrique Araújo, e tratou sobre a nova modalidade de julgamento.
Como funciona o julgamento virtual
O trâmite dos recursos a serem julgados virtualmente se assemelha ao procedimento de processos físico.
O recurso é incluído em pauta, e há a designação do dia do julgamento. A partir daí, o relator libera o processo para os demais membros da turma recursal, que dispõem até o 5º dia útil subsequente para proferir o voto. Não há impedimento de que o relator profira o voto antes desse prazo.
Os recursos ainda podem ser julgados presencialmente, caso haja pedido antecipado de sustentação oral, ou caso o relator entenda ser pertinente o julgamento presencial, dada à complexidade da matéria.
O acompanhamento do voto no ambiente virtual acontece na interface do sistema de processo judicial digital, por meio do ícone NOVO PJD – Sessão virtual.
