Durante o XXVI Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO, em Uruaçu, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, informou sobre as ações que a instituição tem realizado em favor dos advogados goianos.
Provocado por pedido da OAB-GO, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) disponibilizou na página inicial do seu portal (www.tjgo.gov.br), no link Acesso Rápido, a geração de código de barras para as petições interlocutórias.
O presidente da OAB-GO também informou que projeto de lei que reajusta o valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD) deve ser votado em breve pela Assembleia Legislativa. A OAB-GO reivindica aumento conforme a taxa Selic e mecanismo de atualização automática anual, numa data-base, conforme índice a ser definido. Há anos o valor das UHD está congelado em
R$ 80.
Outro assunto abordado pelo presidente foi o atraso no pagamento dos advogados que prestam assistência judiciaria. O governo do Estado não cumpre o acordo que tem com a OAB-GO desde o dia 29 de dezembro por questões burocráticas. De acordo com Tibúrcio, para que o pagamento seja liberado é preciso aprovar uma lei que está na Assembleia Legislativa. A previsão é de que isso ocorra na próxima semana e que a verba seja liberada em seguida, integralmente.
Comunicações
Tibúrcio também informou os presidentes de subseções sobre notícias que refletem no dia a dia dos advogados. É o caso de recente decisão do Conselho Federal da OAB, a qual permite que os advogados protestem contrato de honorários advocatícios de cliente inadimplente, ato que o conselho entende não ofender o Código de Ética e Disciplina (CED) da classe. Em vista disso, a OAB-GO oficiou a Corregedoria do TJ-GO para que informe todos os cartórios a respeito. Tibúrcio também recomendou que os presidentes façam o mesmo em suas subseções.
Além disso, solicitou que os presidentes nomeiem, o mais rápido possível, os delegados da OAB nas cidades inseridas nas áreas de abrangência territorial de suas subseções, a fim de facilitar a realização e a organização das eleições da OAB, que serão realizadas na segunda quinzena de novembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
