A Sessão Plenária do Conselho Seccional da OAB-GO dessa quarta-feira (7) teve a presença do presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT) da Secretaria de Estado da Fazenda, Domingos Caruso Neto, que veio responder às reivindicações apresentadas em janeiro pelo presidente da seccional goiana, Henrique Tibúrcio. As principais demandas apresentadas a pedido dos advogados que atuam no CAT são a melhoria nas intimações, reativação de uma sala de apoio para os advogados, maior facilidade de acesso aos autos, alteração da forma de consulta aos processos pautados para julgamento, além da compatibilização da pauta de julgamento ao recesso forense, para que ações não sejam apreciadas no período entre as festas de Natal e Ano Novo.
Domingos Caruso, destacou que todas as questões apresentadas pela Seccional da OAB goiana já estão sendo analisadas e as soluções, encaminhadas. "Temos todo interesse em permitir melhores condições de atuação para advogados no exercício de suas funções. Não haverá grande dificuldade por parte do Estado em atender às reivindicações", afirmou. O presidente do CAT destacou a relevância da função dos advogados na tarefa judicante de controle da legalidade, que é exercida no âmbito do CAT.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
