O direito da advocacia de sustentar oralmente nos tribunais, especialmente no formato presencial, irá nortear o encontro do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, juntamente com a OAB Nacional, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (26 de setembro) em Brasília.
O pedido de audiência foi aceito após ofício enviado pela OAB Nacional na última quinta-feira (21), que contou com a assinatura e anuência do presidente da OAB do estado de Goiás. Para o presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara, esse direito está diretamente relacionado às prerrogativas da profissão, sendo essencial para o pleno exercício da advocacia e o devido processo legal.
“É importante destacar que não somos contra a modalidade do plenário virtual, mas ele não pode ser adotado de forma impositiva, sem a concordância dos advogados e advogadas das partes. Precisamos garantir que os tribunais sejam ambientes de debate amplo e democrático. Esse direito está diretamente relacionado às prerrogativas da profissão, sendo essencial para o pleno exercício da advocacia e o devido processo legal”, prevê Lara.
Manifestações
Em defesa dos advogados e advogadas, o 46º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO também manifestou seu firme posicionamento em defesa das prerrogativas da advocacia perante os tribunais em uma declaração emitida em 15 de setembro.
O documento publicado pelo colegiado finaliza dizendo que: “é inafastável ressaltar sempre que o desrespeito ao exercício pleno da advocacia é uma afronta à sociedade vindo de quem quer seja. Silenciar-se a respeito é tolerar um efeito cascata perante todo o sistema jurídico brasileiro e demais autoridades.”
