O presidente da Seccional goiana da OAB, Miguel Ângelo Cançado, participa do V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa) nesta sexta-feira (15). A partir das 14h30, vai debater o tema A Finalidade da Pena: Punir ou Reabilitar. O congresso, que está sendo realizado no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia e promovido pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), começou na quarta-feira (13), com as presenças do ministro da Justiça, Tarso Genro; do governador do Estado, Alcides Rodrigues; do secretário de Segurança Pública e Justiça, Ernesto Roller; do presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, além do procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura.
Com o tema central Penas e Medidas Alternativas: Promovendo Segurança com Cidadania, o evento tem como objetivo a troca de experiências com a discussão sobre a realidade nacional da execução penal alternativa, além de compartilhar as ações decorrentes da implantação de políticas públicas de prevenção criminal. Segundo dados do Ministério Público, 560 mil presos no Brasil cumprem penas alternativas. Em Goiás são quase 4 mil, número que poderia ser maior já que o estado tem um déficit de 4 mil vagas no sistema prisional e um dos maiores índices de encarceramento do País. São 12 mil presos no Estado, onde há uma população de 6 milhões de pessoas.
Alcides Rodrigues garantiu que a administração tem trabalhado para ampliar a aplicação de penas alternativas. "Nós temos lutado muito junto ao governo federal para obter recursos", disse. "Mas devemos notar que a Justiça está colocando o marginal na cadeia", afirma ao falar que o alto índice de aprisionamento é um problema nacional. O governador destacou que a Secretaria de Segurança Pública de Goiás tem lutado para obter recursos para que a demanda existente seja diminuída.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, que abriu o evento em Goiânia, disse que o governo federal vem ajudando financeiramente os Estados com programas para que o Poder Judiciário proporcione uma execução penal mais humana. "As penas alternativas são a melhor recomendação que vem do Direito Penal moderno para recuperar as pessoas no meio social em que elas convivem", destacou. "A prisão deve servir para pessoas violentas, agressivas e perigosas e os demais devem ser recuperados em meio aberto e a pena alternativa é um elemento essencial deste tipo de recuperação."
