O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, participou, na manhã desta segunda-feira (28), de um café da manhã oferecido pela Advocacia Geral da União de Goiás (AGU) em ato pela valorização da advocacia pública de Goiás e em comemoração à aprovação, em 1º turno, da PEC 443, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados e defensores públicos e dos delegados federais e civis.
Segundo Enil Henrique, tanto os advogados públicos como os demais profissionais citados na PEC são essenciais à justiça e há muito tempo estão precisando de valorização. “Apoio a luta deles e espero que seja aprovada a PEC 443, para que esses profissionais se sintam valorizados e passem a trabalhar com mais dignidade”.
O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 443) vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. A votação do 2º turno da PEC 443 está prevista para ocorrer nos próximos dias. (Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO).