Presença confirmada no lançamento do Comitê de Combate ao Caixa 2 da OAB Goiás, que será realizado na próxima quarta-feira (18), o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia (foto), conclamou vigilância permanente por parte da sociedade civil no sentido de combater práticas nocivas ao processo eleitoral, como o caixa 2, e de se conscientizar para a importância do voto.
“Por isso, estamos lançando no Brasil inteiro comitês para combater o caixa 2 em campanhas eleitorais. Os problemas que enfrentamos hoje estão ligados à falta de controle permanente e efetivo do eleitor em cobrar coerência com os compromissos firmados durante as campanhas. O Brasil tem nas mãos uma oportunidade de ouro para amadurecer democraticamente e criar um novo padrão ético na política”, diz Lamachia.
Para dar o exemplo de postura, a OAB contestou a nomeação de ministros investigados ou citados na Operação Lava Jato pelo presidente interino, Michel Temer. A crítica foi feita por meio de nota oficial divulgada neste último domingo (15). “A OAB torce pelo sucesso do Brasil. Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas. Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado”, disse Lamachia na nota.
O presidente do Conselho Federal da OAB disse ainda que, assim como procedeu ao apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Ordem poderá avaliar o uso de instrumentos jurídicos para pedir o afastamento de ministros que venham a se tornar réus. “Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral”, completou.
Lamachia ponderou que todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal. No entanto, salienta que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita, uma vez que integra um governo que não chegou ao poder pela via eleitoral.
Na equipe de Temer, o único ministro investigado pela Operação Lava Jato é Romero Jucá (Planejamento); outros dois ministros foram citados: Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Além de Jucá, que é senador, os dois últimos passam a ter foro privilegiado e, a partir de agora, podem ser investigados apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com informações da Agência Brasil)
