O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenère Machado, palestrou nesta quarta-feira, 28, na Escola Superior de Advocacia (ESA). A convite da OAB-GO, ele veio falar sobre O Conceito Ponteano de Posse. A palestra foi realizada durante toda a manhã e reuniu centenas de estudantes e profissionais do Direito na ESA. O evento contou com a presença do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, dos diretores da Escola, Cleuler Barbosa, Luciano Hanna e Alexandre Iunes, do presidente da Casag, Jaime José dos Santos, e da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Larissa Costa. O diretor da faculdade de Direito da UFG, Eriberto Marins, também prestigiou a palestra. Advogado desde 1961 e, atualmente, professor da UnB, Lavenère tem um vasto currículo com participações em movimentos em defesa da cidadania e dos direitos humanos. Ele foi presidente da OAB Nacional entre 1991 e 1993 e, na sua gestão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou os trabalhos de elaboração do Projeto de Lei que se transformou na Lei nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da OAB. Também fundou e coordenou o Movimento pela Ética na Política que reuniu as entidades da sociedade civil brasileira na defesa da moralidade na Administração Pública, o que resultou no pedido de impeachment do Presidente Fernando Collor, movimento que posteriormente se transformou na Campanha contra à Fome e à Miséria e pela Geração de Emprego, coordenado pelo Ibase. Responsável hoje pelo órgão que analisa os pedidos de indenização dos atingidos pela ditadura, Lavenère explica que a legislação, embora não agrade a todos, ainda é a melhor opção. “É uma tentativa de reparar, pelo menos economicamente, os prejuízos decorrentes daquela época, minimizar os danos que foram causados”, disse. As leis que visam reparar os danos da ditadura estão se aperfeiçoando”. Miguel Cançado falou sobre a importância de Marcello Lavenère para a história da OAB. Ele foi presidente numa época em que a OAB foi referência cívica para a Nação, disse ao lembrar também que o ex-presidente da OAB Nacional assistiu as inaugurações da ESA e da sede administrativa da seccional goiana, no Setor Marista. Receber o professor, com toda sua história em defesa da cidadania, é uma grande honra para nós. 28/03 18h40
