A presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Eleia Alvim, discutiu sobre a tributação de serviços tecnológicos em palestra no XXXI Congresso Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais(FENAFIM), no dia 20 de novembro, no Mercure Hotel, em Goiânia. O evento aconteceu de 20 a 22 deste mês.
Eleia participou do painel sobre “A incidência e cobrança do ISSQN em operações modernas; Tributação das empresas de transportes de pessoas e entregas por aplicativos, streaming, Airbnb e outros”. Em conjunto com o Superintendente da Administração Tributária da Prefeitura de Goiânia, Lucas de Oliveira Morais, também foi discutida a incidência do ISS em aplicativos de transportes de pessoas e aplicativos de aluguéis por temporada.
Eleia ressaltou o esforço conjunto da OAB-GO, por meio da CDTrib, com o Fisco Municipal em prol do conhecimento dos contribuintes goianos. Na Fenafim ainda entraram em discussão a Reforma da Previdência, inteligência fiscal, as carreiras típicas de Estado, eficiência tributária, integração dos fiscos, inovações tecnológicas e, entre outras, o uso de geoestatística.
