O presidente da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI) da OAB-GO, Tabajara Francisco Póvoa Neto, alerta que os sistemas operacionais Windows 8 e IOS da Apple já foram homologados pela Certsign, sendo compatíveis com o certificado digital AC-OAB, possibilitando o acesso ao processo eletrônico PJe. Entretanto, há um procedimento de instalação do token AC-OAB para esses sistemas operacionais (clique aqui).
Tabajara ressalta ainda que é importante que os advogados estejam atentos às suas intimações, que serão feitas somente pelo meio digital e não mais publicadas no Diário de Justiça. "Conforme determina o artigo 5º da Lei 11.419/2006, o advogado terá que logar no sistema para verificar suas intimações, caso contrário ocorre a intimação ficta do advogado e o prazo para manifestação se inicia no 11º dia após a disponibilização no sistema."
Desde o dia 29 de abril, a OAB-GO disponibiliza a validação presencial do certificado digital AC-OAB na Sala do Advogado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TR-18), onde o advogado poderá adquirir o token e o certificado digital. A Certifique Online é a empresa responsável pelo certificado digital e o horário de atendimento é de 9 às 17h30 (com intervalo para almoço das 12 às 13h30).
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
