O presidente da Associação Brasileira do Ensino do Direito (Abedi) e consultor ad hoc do Ministério da Educação, Daniel Torres de Cerqueira, classifica como ruim o novo sistema de avaliação de cursos do MEC, que utiliza o Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) como indicador de qualidade de instituições de educação superior. A opinião foi expressa durante o seminário Os Critérios de Avaliação de Cursos no Brasil, realizado pelo Fórum de Discussão sobre a Qualidade da Educação Jurídica em Goiás, nesta quarta-feira (26), na sede administrativa da OAB-GO.
A exposição foi aberta pelo vice-presidente da Seccional, Henrique Tibúrcio Peña, e teve a participação do presidente do Fórum e da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, conselheiro seccional Flávio Buonaduce Borges, do vice-presidente do Fórum e presidente da Associação das Mantenedoras de Ensino Superior de Goiás (Amesg), Jorge de Jesus Bernardo, e do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional, Júlio César do Valle Vieira Machado.
No caso dos cursos de graduação, utiliza-se a média dos Conceitos Preliminares de Curso (CPCs) para se chegar ao IGC. O CPC, por sua vez, tem como base o Enade (40%), o IDD (30%) e as variáveis de insumo (30%), que considera corpo docente, infra estrutura e programa pedagógico, baseando-se nas informações do Censo da Educação Superior e nas respostas do questionário socioeconômico do Enade. Para Daniel Torres de Cerqueira, os quesitos do CPC não são suficientes para formar um indicador de qualidade. O IGC é sintético demais, afirmou ele. E ao mesmo tempo, estabelece exigências irreais, que nenhuma faculdade no Brasil seria capaz de cumprir, acrescentou. Quando se exige um número X de livros na biblioteca, gera-se o efeito perverso, pois isso impede uma atualização do projeto pedagógico porque o custo disso seria muito alto, exemplificou.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o palestrante acredita que o referido instrumento foi criado para esconder as dificuldades enfrentadas pelo MEC em avaliar in loco todos os cursos do País. O MEC não tem pernas para avaliar todos os cursos do Brasil, por isso, teve que criar um mecanismo para fazer uma avaliação remota, à distância: o CPC, afirmou. Se a instituição não tiver um único doutor, mas conseguir fazer com que os alunos tenham um desempenho satisfatório no Enade, o curso vai ser recredenciado. Na verdade, está se estimulando que os cursos virem cursinhos preparatórios para o Enade. O problema é que isso não garante qualidade, ponderou.
Questionado sobre o que seria necessário para se atingir a tão discutida qualidade no ensino, Daniel Torres de Cerqueira apontou três pontos com os quais as instituições de ensino devem se preocupar: formação pedagógica do corpo de docente, o que inclui psicopedagogia; visão política do ensino superior, pois é necessário ter clareza em relação à sua empregabilidade; e visão grupal, pois o trabalho deve ser realizado em equipe e não individualmente, com cada professor preocupando-se apenas com a sua aula. Antes de resolver essas questões, não se conseguirá resolver nenhuma outra, ressaltou.
26/11 19h
