A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) realizará o lançamento do Portal OAB Transparência nesta segunda-feira (30), às 10 horas, na Sala de Sessões da entidade, exatamente dentro do prazo de 45 dias previsto pelo presidente Enil Henrique de Souza Filho, quando falou à imprensa a respeito, em 11 de fevereiro, dias após ser empossado no cargo.
"Na verdade, os 45 dias serão completados neste sábado (28) mas, como é final de semana, optamos por colocar o portal no ar no primeiro dia útil imediato, que é segunda-feira (30). Não poderão, a partir de agora, afirmar que a OAB-GO não dá publicidade às suas contas, tampouco que o fizemos fora do prazo", observa o presidente, que convida os advogados, conselheiros seccionais, presidentes de comissões, imprensa e demais interessados a participar do lançamento.
O Portal OAB Transparência, lembra Enil Filho, possibilitará o acompanhamento direto das informações contábeis, fiscais, financeiras e patrimoniais da Ordem e foi elaborado em conformidade com o que determina o Provimento nº 101/2003, do Conselho Federal da OAB – relativo à prestação de contas da entidade – e, ainda, em consonância com o Processo Administrativo nº 2014/06842, aprovado pelo Conselho Seccional, que também tratou do assunto. Lembrando que essa é uma iniciativa importante, que chega em um momento em que a categoria e a sociedade clamam por isso, o presidente da Ordem em Goiás adianta que a intenção é de que o portal seja constantemente aprimorado.
"Está muito claro que essa se tornou uma necessidade urgente e fizemos nosso melhor para atender esse anseio. Pesquisamos exaustivamente os portais de transparência de todas as seccionais da OAB no País, além do Conselho Federal, fizemos comparações e estudos para disponibilizar o melhor portal de todos, dentro das possibilidades e das peculiaridades do Sistema OAB. E penso que conseguimos. A partir de agora, é uma questão de tempo até conseguirmos atingir graus cada vez mais satisfatórios de transparência de nossas contas", comenta Enil Filho.
Para o presidente da OAB-GO, é fundamental que a sociedade e, em especial, os advogados inscritos na Ordem, deem sua contribuição para o aperfeiçoamento da ferramenta, por meio de sugestões, que podem ser feitas diretamente, na sede da entidade ou, ainda, no espaço reservado, dentro do portal, para a colheita de manifestações e pedidos de informações que, eventualmente, não estejam disponíveis a princípio. "É de se destacar que, no Portal OAB Transparência, foi adotado o modelo de orçamento participativo, pelo qual o advogado pode preencher um formulário para enviar sugestões, críticas e demandas específicas", comenta.
Compromisso e seriedade
Por não estar vinculada à administração pública, a Ordem não se enquadra, a rigor, como sujeito destinatário da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). "Contudo, como guardiã da Constituição Federal, a OAB-GO entende que não pode se furtar à adoção da transparência e da publicidade de suas contas", salienta Enil Filho. Ainda de acordo com o presidente da seccional goiana da OAB, o lançamento do Portal OAB Transparência vai, não por acaso, ao encontro de uma importante bandeira empunhada pela Ordem neste ano, a Campanha de Combate à Corrupção. "Não seria razoável exigir transparência dos gestores públicos se nós mesmos – enquanto serviço público independente, mas de inegável relevância – não nos dispomos a tornar públicas nossas próprias contas", pontua, finalizando: "a OAB-GO acredita que a transparência figura na contramão dos mecanismos que favorecem a corrupção, na medida em que induz os gestores a atuarem com responsabilidade e a sociedade, por sua vez, a fiscalizar e a colaborar com o controle dessas ações".
(Texto: Patrícia Papini – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
