O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, está preocupado com o número de magistrados que irá trabalhar neste mês de janeiro no Tribunal de Justiça de Goiás. Dois decretos judiciários foram publicados e estabelecem a escala de férias dos juízes para o primeiro mês do ano. Segundo a escala, apenas 30% do total de magistrados na capital estarão trabalhando. No interior, o índice é de 42,5%.
É um contra-senso do Judiciário local que não instituiu o recesso forense, mas ainda assim libera juízes para férias individuais. Os prazos processuais correrão normalmente, porém, não haverá juízes em quantidade suficiente para atender a demanda, diz o presidente da seccional goiana. A Emenda Constitucional 45, que proíbe as férias coletivas, veio exatamente para tornar célere a entrega da prestação jurisdicional e, portanto, não se justifica que nos próximos 30 dias haja um plantão com uma quantidade tão pequena de juízes trabalhando.
Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Celso Gonçalves Benjamin, a situação pode ficar pior que o ocorrido em janeiro de 2006, quando não houve férias coletivas e os juízes foram liberados para férias individuais. Naquela época a Comissão constatou que apenas 50% dos juízes estavam atuando e não davam conta de atender a demanda, afirma. Se a situação já era caótica com 50%, imaginem com 30%.
A seccional goiana sugere ao TJ que, para evitar um verdadeiro colapso, esta situação seja revista imediatamente, sob pena de se instalar o caos no Judiciário de Goiás.
29/12 – 18h14
