A revisão das taxas cartoriais e custas processuais cobradas em Goiás e a criação de mais quatro cartórios em Goiânia, dois de protesto e dois de registro de imóveis. Estas foram as principais reivindicações feitas hoje, 18, pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, deputado estadual José Nelto, durante uma audiência pública, no auditório Sólon Amaral.
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, participou do debate durante a audiência pública e apresentou um levantamento realizado pela Seccional goiana sobre as cobranças praticadas nos cartórios de Goiás. Miguel Ângelo Cançado informou ainda que as taxas judiciárias e custas judiciais do Estado estão entre as mais caras do País. Como exemplo ele utilizou uma execução, cujo valor da causa seria de R$ 1 milhão. No Distrito Federal, os gastos iniciais com o processo ficariam em R$ 321,79; no Tocantins, a cobrança pelas taxas seria de R$ 2.800 e, no Mato Grosso, de R$ 6.088, 25. Já em Goiás, o processo inicial para a mesma execução chegaria a R$ 18.112,13. Três vezes o valor praticado no Mato Grosso, calculou.
O presidente da OAB-GO disse também que, em novembro do ano passado, a OAB-GO impetrou uma ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, questionando a cobrança das taxas judiciárias e custas judiciais no Estado.
Sobre a possibilidade de revisão, o 2º Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Wilson Safatle Faiad, informou que o reajuste das cobranças judiciais é fixado em lei e que a diminuição dos valores nunca foi prevista. Isso demandaria um estudo no Tribunal de Justiça à vista da dicção legal, que não prevê a revisão das taxas para baixo, explicou.
Já quanto à criação de mais quatro cartórios em Goiânia, Wilson Safatle Faiad foi mais otimista. Existe um projeto para a modificação do Código de Organização Judiciária do Estado. Há, no entanto, um estudo para a criação de novos cartórios na capital.
Também estiveram presentes na audiência pública: o tabelião do 5º Cartório de Notas, Joveny Sebastião Cândido de Oliveira; o tabelião do 4º Cartório de Notas, Índio do Brasil Artiaga; a tabeliã do 8º Cartório de Notas, Tânia Mara Barcelos; o promotor de justiça e coordenador de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, no Ministério Público, Robertson de Mesquita; o presidente do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi), Maurício Rezende de Almeida Pontes; o presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado de Goiás, Idelton Gomes da Silva; entre outros.
18/06- 19h45
